Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Castro, Marcus Faro de | - |
Autor(es): dc.creator | Losada, Paula Ravanelli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:07:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:07:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/874741 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008. | - |
Descrição: dc.description | A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como entes federados, desenhou uma nova ordem federativa, sem precedentes no direito comparado. Essa "federação trina" consagrou o processo de democratização e de descentralização do país, porém as conquistas democráticas não resolvem os problemas da falta de coordenação das políticas públicas no plano local. Nesse sentido, o presente estudo analisa a evolução do federalismo no Brasil e os limites da descentralização proposta pela Constituição, apresentando o Consórcio Público como instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democrático no Brasil. Trata-se na realidade de dar uma maior institucionalidade à cooperação e articulação entre as três esferas de governo. Por isso, a Lei dos Consórcios Públicos constitui um instrumento de reforma do Estado que irá fortalecer a Federação brasileira em sua engenharia institucional, constituindo um mecanismo de cooperação intergovernamental que tem a potencialidade de re-pactuar a Federação em diversas escalas territoriais e para uma grande diversidade de políticas públicas. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consórcios - direito público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
Título: dc.title | Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: