Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil

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Autor(es): dc.contributorCastro, Marcus Faro de-
Autor(es): dc.creatorLosada, Paula Ravanelli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:07:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:07:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2011-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2011-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2011-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/9559-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/874741-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008.-
Descrição: dc.descriptionA Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como entes federados, desenhou uma nova ordem federativa, sem precedentes no direito comparado. Essa "federação trina" consagrou o processo de democratização e de descentralização do país, porém as conquistas democráticas não resolvem os problemas da falta de coordenação das políticas públicas no plano local. Nesse sentido, o presente estudo analisa a evolução do federalismo no Brasil e os limites da descentralização proposta pela Constituição, apresentando o Consórcio Público como instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democrático no Brasil. Trata-se na realidade de dar uma maior institucionalidade à cooperação e articulação entre as três esferas de governo. Por isso, a Lei dos Consórcios Públicos constitui um instrumento de reforma do Estado que irá fortalecer a Federação brasileira em sua engenharia institucional, constituindo um mecanismo de cooperação intergovernamental que tem a potencialidade de re-pactuar a Federação em diversas escalas territoriais e para uma grande diversidade de políticas públicas.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectConsórcios - direito público-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Título: dc.titleConsórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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