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Cultura, poder e democracia : o lobby das indústrias criativas sobre políticas de direitos autorais no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/874610
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Machado, Carlos Augusto Mello | - |
| Autor(es): dc.creator | Albrecht, Nayara Fátima Macedo de Medeiros | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:06:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:06:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-17 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35664 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/874610 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2019. | - |
| Descrição: dc.description | O campo dos direitos autorais é formado por diferentes agentes com distintas perspectivas. A literatura acadêmica sobre as disputas políticas em tal universo costuma dividir os agentes em duas grandes coalizões: uma em prol do fortalecimento da proteção e outra que advoga acerca de mais flexibilizações. Entretanto, trata-se de uma dicotomia que esconde alto nível de heterogeneidade, tendo em vista que cada coalizão é composta por partes interessadas com diferentes graus de recursos econômicos. O objetivo desta tese é analisar as disputas políticas sobre a legislação de direitos no Brasil. Para esse fim, analisei uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados de modo a identificar os principais grupos de interesses no campo, assim como seus posicionamentos e estratégias políticas. A tese dá ênfase em questões relativas ao lobby, uma vez que o trabalho empírico buscou mapear os grupos de interesses e como eles se relacionam com as autoridades parlamentares mediante a atividade de relações governamentais. Foram analisadas dez audiências públicas, com base em transcrições, e realizadas entrevistas com atores chave do processo para confirmar as informações. Por meio da análise de discurso, identifiquei os atores e as perspectivas defendidas, assim como averiguei quais grupos tiveram contato direto com os parlamentares no âmbito da Comissão Especial. Ademais, busquei informações sobre a composição dos grupos, das instituições participantes e das trajetórias pessoais dos parlamentares que se pronunciaram em cada audiência. Por fim, analisei o relatório final da relatora da Comissão, assim como outros documentos que fornecessem informações e outros dados relevantes sobre as disputas nesse campo. Mediante o relatório, averiguei quais grupos foram atendidos pelos parlamentares e quais foram desconsiderados, além de comparar as atuações políticas dos grupos e das coalizões. A conclusão é que, ainda que a Internet e outras tecnologias novas tenham dado margem à mobilização de novos agentes na disputa, os resultados ainda estão centrados no conflito entre dois grupos de grande porte econômico – a indústria de conteúdo e os usuários comerciais – enquanto outros atores encontram-se sub-representados na esfera pública, sobretudo autores e artistas menos populares e usuários finais. O caso em questão elucida questões pertinentes ao entendimento da própria atividade de lobby no que tange ao seu enquadramento teórico e as possibilidades de interpretação quanto à relação entre tal atividade e o que se entende por “democracia”. A análise confirma que o lobby possui uma relação ambígua com a democracia, uma vez que consiste em instrumento de informação, mas está mais disponível a determinados grupos em detrimento de outros. | - |
| Descrição: dc.description | The field of copyright is composed by different stakeholders with diverse perspectives. Literature on political disputes in this field usually divides these stakeholders into two coalitions: one in defence of strengthening copyright protection, the other advocating for more flexibilities. However, this dichotomy hides a high level of heterogeneity, since each coalition is composed by stakeholders with different degrees of economic resources. This PhD thesis analyses political disputes on copyright legislation in Brazil. I examined the work of a Special Committee at the Chamber of Deputies in order to identify the main interest groups within this field, as well as their political stances and strategies. This thesis focuses on lobbying of creative industries and the empirical work mapped interest groups and how they interact with members of parliament through lobbying. I analysed the transcriptions of ten public hearings and I conducted interviews with key actors in the process to confirm the information found in these transcriptions. By employing content analysis, I identified the main stakeholders and their speeches and I verified those who contacted the members of parliament directly. Moreover, I found information on the composition of each group, the institutions participating in the process and the personal paths of each political authority who spoke during the public hearings. In the end, I analysed the final report of the rapporteur of the Committee and other documents providing information and important data about the disputes in this field. By reading the final report, I identified which groups were listened to by the politicians and which stances were ignored besides comparing the political actions of groups and coalitions. The conclusion is that although the internet and other technologies contributed to the political mobilisation of new stakeholders in the dispute, the outcomes are still focused on the conflict between two groups with great economic power: the content industry and the commercial users. Other stakeholders are underrepresented, especially individual creators, artists and final users. This case sheds light on important issues on the understanding of lobbying activities in the context of theoretical frameworks related to the concept of democracy. The analysis confirm that the relationship between lobbying and democracy is ambiguous, once lobbying is an important tool of communication but it is also more available to some groups to the detriment of others. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Ciência Política (IPOL) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos autorais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Câmara dos Deputados - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação brasileira | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lobby | - |
| Título: dc.title | Cultura, poder e democracia : o lobby das indústrias criativas sobre políticas de direitos autorais no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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