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Mecanismos privados e públicos dos acionistas minoritários para a reparação civil dos danos causados por administradores e controladores : uma análise societária comparada da experiência brasileira e estadunidense
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/873813
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| Autor(es): dc.creator | Rocha, Sthefani Lara dos Reis | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:04:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:04:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47338 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/873813 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | A pesquisa tem como objetivo analisar em que medida os mecanismos, públicos e privados, existentes na legislação brasileira permitem que os acionistas minoritários alcancem a reparação civil em face das condutas lesiva perpetradas pelos administradores e controladores no âmbito das companhias brasileiras. Por meio de uma pesquisa exploratória, incluindo, em especial, o levantamento bibliográfico e normativo, o trabalho analisa a responsabilidade civil dos administradores e controladores sob a perspectiva da teoria institucionalista; os mecanismos previstos na legislação brasileira para alcançar a reparação civil dos danos causados aos acionistas minoritários; os mecanismos previstos na legislação norte americana para alcançar a reparação civil dos danos causados aos acionistas minoritários e; as contribuições da legislação americana para os desafios enfrentados pelos acionistas que negociam ações no Brasil. A proposta do trabalho é mapear os mecanismos, públicos e privados, existentes para alcançar a reparação civil dos danos causados aos acionistas minoritários e identificar os desafios existentes para a concretização do direito à reparação civil. A dissertação conclui que, à luz das normas brasileiras, o acionista minoritário ainda não possui mecanismos eficazes, públicos e privados, para concretizar o seu direito material ao ressarcimento decorrente de atos ilegais cometidos pelos administradores e controladores. | - |
| Descrição: dc.description | The research is aimed at analyzing to what extent the public and private mechanisms established in Brazilian legislation allow minority shareholders to achieve civil reparation in the face of harmful conducts perpetrated by administrators and controllers within the scope of Brazilian companies. Through exploratory research, especially including bibliographic and normative survey, this work analyzes the civil liability of administrators and controllers from the perspective of the institutionalist theory; the mechanisms established in Brazilian legislation to achieve the reparation of civil damage suffered by minority shareholders; the mechanisms established in North American legislation to achieve the reparation of civil damage suffered by minority shareholders; and the contributions of the US legislation to the challenges faced by shareholders trading shares in Brazil. The purpose of this work is to identify the public and private mechanisms that are established in Brazilian legislation to achieve civil reparation of damages suffered by minority shareholders and to identify the existing challenges to consolidate the right to civil reparation. The dissertation has found that, in terms of Brazilian regulation, the minority shareholder does not have effective public and private mechanisms to consolidate its material right to be refunded for the illegal acts committed by managers and controllers yet. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reparação civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito societário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado - Brasil - EUA | - |
| Título: dc.title | Mecanismos privados e públicos dos acionistas minoritários para a reparação civil dos danos causados por administradores e controladores : uma análise societária comparada da experiência brasileira e estadunidense | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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