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A aplicação da teoria da ação coletiva no rito de audiências públicas do processo de renovação antecipada da concessão da estrada de ferro Vitória a Minas (Vale S.A.)
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/873533
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Dechandt, Siegrid Guillaumon | - |
| Autor(es): dc.creator | Mesquita, Pedro Henrique Vilela Magalhães | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:04:18Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:04:18Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-30 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49863 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/873533 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | Este estudo avalia o caso da renovação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que tem como concessionária a mineradora Vale S.A., por meio da teoria da ação coletiva. A antecipação foi possível devido a inovação em política pública prevista pela Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017. De acordo com a legislação, somente será possível a renovação de forma antecipada, se fundamentada, por meio de estudo técnico, a vantagem da prorrogação frente à realização de nova licitação. O processo de avaliação para assinatura de possível termo aditivo perpassa por algumas fases, sendo a objeto do estudo a fase de Audiência Pública, a qual obteve ampla participação de atores estratégicos, com interesses distintos, interagindo em torno de situações de ação. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é descrever o processo de ação coletiva na fase de audiência pública da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Para tanto, foi realizado aportes teóricos sobre avaliação e inovação em políticas públicas, bem como sobre a teoria da ação coletiva. Em seguida, foi realizado estudo de caso da prorrogação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas e aplicado o Institutional Analysis and Development Framework (IAD), de forma a delimitar a arena de ação e as variáveis existentes no processo. Ao final, chegou-se à conclusão de que é possível explicar as interações de atores estratégicos no caso de renovação antecipada de concessões ferroviárias, descrevendo suas principais características. | - |
| Descrição: dc.description | This study evaluates the case of the early renewal of the concession contract for the Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), which is granted to the mining company Vale S.A., through the theory of collective action. The antecipation was possible due to the innovation in public policy provided by the Law No. 13,448, of June 5, 2017. According to the legislation, it will only be possible to renew in advance, if substantiated, through a technical study, the advantage of extension in view of the completion of a new bidding process. The evaluation process for the signature of a possible additive term goes through some phases, the object of study being the Public Hearing phase, which had broad participation of strategic actors, with different interests, interacting around action situations. Thus, the objective of this study is to describe the collective action process in the public hearing phase of the early renewal of the Vitória-Minas railroad (EFVM) concession. Therefore, theoretical contributions were made on evaluation and innovation in public policies, as well as on the theory of collective action. Then, a case study of the early extension of the Vitória-Minas railroad was carried out and the Institutional Analysis and Development Framework (IAD) was applied, in order to delimit the arena of action and the variables existing in the process. In the end, we came to the conclusion that it is possible to explain how strategic agents interact in the case of early renewal of railroads concessions, describing their main characteristics. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Economia (FACE ECO) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transporte ferroviário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teoria da ação coletiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Espírito Santo (Estado) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Minas Gerais (Estado) | - |
| Título: dc.title | A aplicação da teoria da ação coletiva no rito de audiências públicas do processo de renovação antecipada da concessão da estrada de ferro Vitória a Minas (Vale S.A.) | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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