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Os direitos de propriedade intelectual e a biotecnologia : implicações jurídicas e éticas do controle técnico da vida
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/873207
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Castro, Marcus Faro de | - |
| Autor(es): dc.creator | Scholze, Simone Henriqueta Cossetin | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:03:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:03:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1997-07 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45655 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/873207 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1997. | - |
| Descrição: dc.description | A decifração do código genético e o desenvolvimento da engenharia genética permitem ao homem, pela primeira vez, intervir diretamente na essência da vida. A sociedade reage aos riscos associados às incertezas científicas e tecnológicas, que são projetadas nas esferas jurídica e ética No Brasil, tanto o desenvolvimento da biotecnologia moderna, quanto o debate ético e jurídico a ele associado, embora ainda recentes, vêm sendo estimulados, a partir do início desta década, pela expansão da pesquisa e pela correspondente regulamentação legal. A presente dissertação examina os aspectos fáticos, legais e axiológicos do impacto da biotecnologia moderna na sociedade. Adotou-se como orientação metodológica do estudo, a noção de direito como resultado da interação entre o fato, a norma e o valor. Na qualidade de elemento fático, apresenta-se a evolução da ciência e da tecnologia e analisa-se seu comprometimento com relação aos fenômenos sociais, com ênfase nas ciências da vida e tecnologias derivadas. O estudo do elemento normativo focaliza a apropriação e controle legais do avanço do conhecimento na biologia, bem como dos riscos relativos ao progresso científico e tecnológico nesse campo. Para tanto, examinam-se a legislação nacional e comparada e os acordos internacionais de propriedade intelectual, de biossegurança e de acesso à diversidade biológica. O elemento axiológico da pesquisa biológica e dos direitos de propriedade intelectual é considerado à luz da bioética e de seu debate no contexto dos principais comitês e organizações científicas nacionais e internacionais. Sistematizam-se e discutem-se mecanismos de resolução de conflitos bioéticos propostos na literatura, particularmente no que concerne ao debate sobre o patenteamento de seres vivos e dos resultados da pesquisa gênica, e sobre a própria intervenção no genoma humano. Finalmente, diversas implicações legais e regulatórias da dimensão axiológica da biotecnologia são analisadas a partir da perspectiva teórica sugerida pela teoria da ética comunicativa de Habermas e Apel. Tais implicações incluem o biodroit, as declarações internacionais de direitos e as normas de auto-regulação profissional. Conclui-se que a ética comunicativa pode ser o instrumento para restabelecer, através da norma (biodireito), o valor moral (bioética) do fato econômico derivado do avanço do conhecimento, restaurando, assim, a visão integrada do mundo rompida pelas tensões entre fato econômico e abordagem ética. A bioética não compete substituir, senão subsidiar, o direito no processo de informar e orientar a produção normativa, de modo a capacitar o direito a adequadamente indicar o lícito no domínio do possível. | - |
| Descrição: dc.description | The decipherment of the genetic code and the development of genetic engineering have enabled man to directly intervene for the first time in the very essence of life. Society reacts against the risks derived from scientific and technological uncertainties which are projected into the juridical and ethical spheres. In Brazil, both the development of modem biotechnology, and the correspondent ethical and juridical debate have been stimulated since the beginning ofthis decade by the recent expansion of research and its growing legal regulation. The present dissertation examines the factual, legal, and value-related aspects of the impact of modem biotechnology on society. The notion ofLaw as a result ofthe interaction between fact, legal norm, and value was adopted as the methodological approach of this study. As the factual element, the evolution of science and technology is presented, and the commitment of scientific research to social ideais is analyzed, with emphasis on life sciences and related technologies. The study of the normative element focuses on the legal appropriation and control ofthe advancement of biological knowledge, as well as on the risks related to the scientific and technological progress in this field. For this purpose, the Brazilian and comparative legislation are examined, as well as the intemational agreements on intellectual property, biosafety, and access to biological diversity. The values inherent in biological research and in intellectual property rights are considered in light of current discussions in the realm of bioethics and in the context of debates conducted in by national and intemational scientific committees and organizations. Mechanisms for the resolution of bioethical conflicts proposed in the literature are described and discussed, particularly with regard to the debate on the patent of living beings and the of results of gene research, and the debate conceming the intervention on human genome. Finally, several legal and regulatory implications of the value dimension of biotechnology are analyzed in the theoretical perspective suggested by the communicative ethics theory of Habermas and Apel. Such implications include the biodroit, the intemational rights declarations, as well as the rules of professional self-regulation. A conclusion is drawn that the communicative ethics may be a tool to reestablish, through the legal norm (biodroit), the moral value (bioethics) of the economic fact derived from the advancement of knowledge, thus restoring the integrated view of the world, which has been disrupted by the conflict between the economic fact and the ethical approach. The dissertation argues that it must not fali to bioethics to replace, but rather that it should assist, Law to inform and guide the production oflegal norms, so that the Law is enabled to properly indicate the lawful in the domain ofthe possible. | - |
| Descrição: dc.description | Le déchiffrement du code génétique et le développement du génie génétique permettent à l’homme, pour la première fois, d’intervenir directement dans 1’éssence de la vie. La société réagit aux risques associés aux incertitudes scientifiques et technologiques, qui sont projetés sur les sphères juridique et éthique. Au Brésil, le développement de la biotechnologie modeme, aussi bien que le débat éthique et juridique qui y est associé, bien que récents, sont stimulés depuis le début de cette décennie par la croissance des activités de recherche et leur respective réglementation légale. Cette dissertation analyse les aspects factuels, légaux et axiologique de Pimpact de la biotechnologie modeme sur la société. J'ai adopté donc comme ligne méthodologique de mon étude la notion de droit comme resultat des rapports interactifs entre le fait, la norme et la valeur. L’évolution de la science et de la technologie est présenté comme 1’élément factuel, et 1’ engagement de cette évolution avec les phénomènes sociaux est décrit, surtout dans les domaines des sciences de la vie et des technologies qui en découlent. L’étude de 1’élément normatif vise à rappropriation et au controle légaux de 1’avancement des conaissances en biologie, aussi bien qu’aux risques qui en résultent. Pour ce faire, j'analyse la législation nationale et comparée et les conventions intemationales de propriété intellectuele, de biosécurité et celles relatives à 1’accès à la diversité biologique. L’élément axiologique est pris en considération à la lumière de la proposition bioéthique et de son débat dans le contexte des principaux comitês et organizations scientifiques nationales et intemacionales. Je systématise et discute des mécanismes pour la solution des conflits bioéthiques presentés dans la littérature, particulièrement en ce qui concerne le débat sur les brevêts des êtres vivants et les résultats des recherches géniques, aussi que sur 1’intervention même dans le génome humain. Enfin, quelques implications légales et régulatoires concemant à la dimension valorative de la biotechnologie sont aussi examinées, sur la perspective théorique suggeré par la théorie de 1’éthique communicative de Habermas et Apel. Le biodroit, les déclarations intemationales de droit, aussi que les régles d’auto-réglementation professionele y sont aussi analysés. A la conclusion, on peut admettre que 1’éthique communicative peut être un instrument pour rétablir, par la norme juridique (biodroit), la valeur morale (bioéthique) du fait économique derivé du progrès des connaissances, pour restaurer la vision intégrée du monde, qui a été rompue par les tensions entre le fait économique et Papproche éthique. La bioéthique n’a pas la compétence de remplacer le droit, elle ne peut que le guider, dans le procès qui informe et oriente la production normative, de façon à capaciter le droit à correctement établir le licite dans le possible. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Restrito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biotecnologia | - |
| Título: dc.title | Os direitos de propriedade intelectual e a biotecnologia : implicações jurídicas e éticas do controle técnico da vida | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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