Governança democrática em rede : estudo sobre acolhida imigratória de venezuelanos no Brasil

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Autor(es): dc.contributorRocha Neto, João Mendes da-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Marcos Leôncio Sousa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:03:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:03:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-03-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/39857-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/873144-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2020.-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo trata da assistência emergencial federal para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório desordenado provocado por crise humanitária no contexto do êxodo venezuelano. O objetivo principal da pesquisa é descrever o constructo governança no caso da imigração venezuelana para o Brasil. Em particular, identificar os atores envolvidos nos eixos ordenamento, acolhimento e interiorização; verificar a atuação desses atores em rede e caracterizar o modelo de governança da Operação Acolhida em Roraima. A pesquisa se fundamenta na teoria das coalizões de defesa elaborada por Sabatier e Jenkins-Smith sobre o aprendizado político, as crenças, os valores e as posições para formação de alianças estratégicas. O trabalho analisa as variáveis da participação federativa e da participação pública relacionadas à dimensão democrática da tomada de decisão por parte dos governos federal, estadual e municipais, das organizações da sociedade civil, dos organismos internacionais, de acadêmicos e de entidades privadas identificadas na pesquisa. A estratégia de análise documental, das observações de campo e das entrevistas realizadas foi apoiada na codificação, indexação e pesquisa de textos e áudios por meio do software Atlas.ti. Os resultados descrevem a Operação Acolhida como modelo de governança migratória policêntrica determinado por uma política pública do tipo top-down nos moldes do sistema ONU adaptado às exigências do Estado brasileiro e às necessidades específicas da realidade de Roraima e da região amazônica. Tal operação se caracteriza pelo trabalho atemporal de cooperação humanitária, civil-militar, interagencial, intersetorial, federativa e intergovernamental com participação pública, por meio de rede formalmente institucionalizada, classificada como simbólica e média quanto ao processo decisório de assistência emergencial federal. Entre as contribuições para o estudo sobre governança migratória, recomenda-se agregar ao modelo das coalizões de defesa métodos de pesquisa baseados na teoria da interação contextual e o conceito de policentricidade, além do conhecimento desenvolvido na literatura nacional e estrangeira no tocante à governança ambiental e, mais especificamente, à governança hídrica. Por fim, o estudo conclui que casos de situação emergencial por crise migratória humanitária exigem do Estado brasileiro medidas de curto prazo por parte daqueles atores com maior capacidade técnica e resolutiva em áreas como coordenação e articulação política, coordenação e execução logístico-operacional e coordenação e execução de ajuda humanitária até que os arranjos federativos e as políticas públicas estruturantes possam implementar medidas de médio e longo prazo para soluções definitivas.-
Descrição: dc.descriptionThe present study deals with federal emergency assistance for the reception of people in a situation of vulnerability resulting from a disorderly migratory flow caused by a humanitarian crisis in the context of the Venezuelan exodus. The main objective of the research is to describe the governance construct in the case of Venezuelan immigration to Brazil. It aims, in particular, to identify the actors involved in the ordering, reception and interiorization axes, to verify the performance of these actors in a network and to characterize the governance model of the Welcome Operation in Roraima. It is based on the theory of defense coalitions, elaborated by Sabatier and Jenkins-Smith, on political learning, beliefs, values and positions for forming strategic alliances. It analyzes the variables of federative participation and public participation related to the democratic dimension of decision making by federal, state and municipal governments, civil society organizations, international organizations, academic and private entities identified in the research. The strategy of document analysis, field observations and interviews was supported by the coding, indexing and searching of texts and audios through the Atlas.ti. software. The results describe the Welcome Operation as a model of polycentric migratory governance determined by a top-down public policy along the lines of the UN system adapted to the requirements of the Brazilian State and the specific needs of the reality of Roraima and the Amazon region. The latter is characterized by the atemporal work of humanitarian, civil-military, interagency, intersectoral, federative and intergovernmental with public participation classified as symbolic and average regarding the decision process of federal emergency assistance through a formally institutionalized network. Among the contributions to the study on migratory governance, it is important to add to the Advocacy Coalitions Framework research methods based on the theory of contextual interaction and the concept of polycentricity, in addition to the knowledge developed in the national and foreign literature with respect to environmental governance and more specifically to water governance. Finally, the study concludes that emergency situations due to a humanitarian migration crisis require short-term measures from the Brazilian State by those actors with greater technical and resolving capacity in areas such as coordination and political articulation, coordination and logistical-operational execution and coordination and execution of humanitarian aid until federative arrangements and structuring public policies can implement medium and long-term measures for definitive solutions.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectGovernança-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência emergencial federal-
Palavras-chave: dc.subjectImigrantes venezuelanos-
Palavras-chave: dc.subjectImigrantes - inclusão social-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência humanitária-
Palavras-chave: dc.subjectCoalizões de defesa-
Título: dc.titleGovernança democrática em rede : estudo sobre acolhida imigratória de venezuelanos no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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