Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
O direito à atenção em saúde bucal qualificada e segura : análise sob a perspectiva do direito humano à saúde
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/872404
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de | - |
| Autor(es): dc.creator | Rueda Martínez, Gabriela | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:01:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:01:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-03-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-03-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-03-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/31371 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/872404 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. | - |
| Descrição: dc.description | A Bioética é um campo do conhecimento que, dentre variados objeto de estudo, também aborda a reflexão sobre estratégias que possibilitem a superação da atenção deficiente e desigual em saúde. A precária qualidade dos cuidados odontológicos e a falta de segurança na sua execução, são características da atenção deficiente e desigual. Levando em conta os pontos de conexão entre a Bioética e os direitos humanos, e considerando a segurança do paciente como tema integrante da Bioética, nesta tese, o tema da qualidade dos cuidados odontológicos e segurança do paciente será desenvolvido com base no marco do referencial dos direitos humanos, concretamente do direito à saúde. A base teórica-normativa da presente análise é o Comentário Geral n.14 de 2000, adotado pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, a presente tese objetiva examinar o entendimento sobre o direito à saúde bucal, a partir de duas dimensiones; a primeira, a sua associação com o direito à saúde, e segunda, o entendimento da qualidade e segurança do paciente como elementos do direito mencionado. Para o alcance deste objetivo foram postulados cinco objetivos específicos desenvolvidos em capítulos diferentes. Primeiramente buscou-se expor os vínculos entre bioética, direitos humanos e saúde pública. Em seguida, buscou-se explicitar as bases teóricas sobre o direito à saúde, contidas no Comentário Geral n.14 de 2000. O Capítulo subsequente objetivou estudar a interconexão entre o direito à saúde bucal e o direito à saúde, no contexto internacional, mediante a análise de dois instrumentos: o primeiro, a Declaração de Liverpool; o segundo instrumento é o Relatório Mundial de Saúde Oral. Em seguida, se abordou o estudo da qualidade e a segurança do paciente, no documento intitulado “Visión 2020 delinear el futuro de la salud bucodental”, adotado pela Federação Dental Internacional, com o propósito de verificar se estes, são entendidos como elementos do direito à saúde. Finalmente, objetivou-se analisar a “Política de Saúde Oral de Bogotá para o decênio 2011-2021” a fim de estudar o seu conteúdo sobre a qualidade e a segurança do paciente e sua consonância com a concepção do direito à saúde. Verificou-se que a interconexão entre o direito à saúde e direito à saúde bucal, não é suficientemente consolidada, em razão da abordagem incompleta dos elementos do direito à saúde nos documentos examinados. A Política analisada desconsidera ações concretas sobre a garantia da qualidade dos determinantes sociais da saúde bucal. Conforme as análises executadas, o alcance transformador do uso do referencial do direito humano à saúde, não foi incorporado no conteúdo dos documentos examinados. Esse fato tem impacto negativo na efetivação da saúde bucal como bem ético, como se nota, na perpetuação das frágeis condições de saúde bucal e na efetivação universal do direito aludido. Esta tese propõe a utilização do referencial do direito humano à saúde como instrumento bioético para a formulação de políticas públicas, para assim, diminuir o impacto negativo da exclusão social no processo saúde-doença. | - |
| Descrição: dc.description | Bioethics is a field of knowledge that, among various object of study, also discusses the reflection on strategies that enable the poor and unequal attention in health. The precarious quality of dental care and the lack of security in implementation, are characteristics of the poor and unequal attention. Taking into account the connection points between bioethics and human rights, and considering patient safety as an integral theme of bioethics, in this thesis the issue of quality and patient safety will be developed based on the reference of human rights, particularly the right to health. Quality is an element of this right essential for the protection of the patient, which imposes, inter alia, the obligation to adopt State-oriented mechanisms provide facilities, goods and services of qualified health and insurance. The theoretical-normative base of this analysis is the General Comment No. 14/ 2000, adopted by the Committee on Economic, Social and Cultural Rights. Thus, the present thesis aims to examine the understanding about the right to oral health, from two dimensions; the first, association with the right to health, and second, the understanding of quality and patient safety as elements of the mentioned right. To achieve this goal were postulated five specific objectives developed in different chapters. The first sought to clarify the theoretical bases on the right to health contained in General Comment No. 14/2000 and its links to bioethics. The second chapter aimed to study interconnection between the right to health and the right to health, in the international context, through the analysis of two instruments: the first, the Liverpool Declaration. The second instrument is the World Oral Health Report. In the third chapter, tackles the study of quality and patient safety, in the document entitled "Vision 2020 shaping the future of oral health", adopted by the World Dental Federation, with the purpose to verify if quality and patient safety are understood as elements of the right to health. Finally, the fourth chapter aimed to analyze the "Oral health policy from Bogota to the Decade 2011-2021" in order to study your information about the quality and safety of the patient and your line with the conception of the right to health. It was found that the interconnection between the right to health and right to oral health, is not consolidated enough, due to the incomplete approach of the elements of the right to health in the documents examined. The policy under review disregards concrete actions on quality assurance of the social determinants of oral health. According to the analyses executed, the transformer scope of the use of the reference of human rights to health, was not incorporated into the content of the documents examined. This fact has a negative impact on the effective oral health as well as ethical, as noted, in the perpetuation of the fragile oral health conditions and the universal effect of the right alluded. This thesis proposes the use of the reference of human rights to health as a bioethical instrument for the formulation of public policies, thereby lessening the negative impact of social exclusion in the health-sickness process. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Ciências da Saúde (FS) | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Ciências da Saúde (FS) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Bioética | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Bioética | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pacientes - medidas de segurança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética da saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cuidados de saúde | - |
| Título: dc.title | O direito à atenção em saúde bucal qualificada e segura : análise sob a perspectiva do direito humano à saúde | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo