A perícia oficial em saúde do servidor público federal no campo de atuação da Odontologia : contribuições para práxis mais humanizadas na administração pública

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPucca Júnior, Gilberto Alfredo-
Autor(es): dc.creatorDias, Samara Maria Douets Vasconcelos Cunha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:01:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:01:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48992-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/872254-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2021.-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa parte da incursão sobre aspectos históricos e normativos que resultaram na Administração Pública do Brasil, a relação de trabalho, a atual organização das instituições, bem como a espacialização da força de trabalho. Tudo para antecipar o quão complexo é o mosaico do Executivo Civil Federal quando trata de gerir força de trabalho. Argumentos teóricos, históricos e conjunturais que o Estado, na condição de empregador, utiliza para afirmar sua dominação também são apresentados. Nesse cenário “de poucos amigos” o estudo contribui em duas vertentes: a primeira, colaborando com a narrativa da historicidade por trás da instituição da Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público Federal a partir de 2009 pois considera haver pouquíssimos registros em bases de dados indexadas. A segunda, com ênfase na Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, introduz um diagnóstico amplo sobre questões que não só obstaculizam o processo de avaliação da (in)capacidade para o trabalho dos servidores públicos federais, como distancia essa atividade de pressupostos humanizados consignados na política para atender ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal. Com esse fulcro o estudo revisa atividades que compõem a perícia oficial em saúde, valendo-se da experiência da pesquisadora como perita oficial em saúde no campo da Odontologia e de contribuições realizadas pela equipe de trabalho que atua na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em demandas periciais odontológicas provocadas pela unidade do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS) da Universidade de Brasília. A revisão de tais atividades conferem conjunto expressivo de desfechos que, embora se expressem a partir da lógica do campo pericial da Odontologia, revela muito da perícia oficial em saúde. Trata-se de pesquisa observacional, de finalidade aplicada, de abordagem multi-metodológica que assume padrão qualiquantitativo, descritivo e analítico, uma vez que responde a questão de pesquisa e ao objetivo proposto. Afinal, os desfechos aqui alcançados convergem para contribuir com a urgente retomada das discussões e práxis humanizadas que qualifiquem o processo de avaliação da (in)capacidade para o trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal. Importa dizer que o estudo ainda inova, quando traz, de forma inédita, os primeiros dados de consolidação nacional que representam os esforços do SIASS frente às demandas de perícia oficial em saúde dos últimos 12 anos (2009 a 2020), oficialmente disponibilizados pelo Ministério da Economia, a partir do Data Warehouse SIGEPE-SIASS. Evidente que as defasagens apontadas por esta pesquisa requerem mais estudos futuros, inclusive no sentido de subsidiar elaborações de cunho recomendatório ou mesmo operacional-orientativo que façam frente à escassez das evidências científicas neste campo de saberes e práticas. Quanto aos aspectos éticos, a pesquisa teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to investigate historical and normative aspects of Brazil’s Public Administration, work relations, current institutional organization, as well as its national specialized workforce. All to emphasize, through a preliminary lens, how complex are the underpinnings of the Federal Civil Executive branch when managing workforce. Additionally, this study brings theoretical, historical and conjectural arguments in which the State, as an institution, uses to affirm and guarantee dominance. In this “unfriendly” scenario, the research aims to contribute in two ways; first by collaborating with the narrative of history behind the institution of Health and Safety of labor policy for Federal Public professionals starting from 2009 and considering the few documented database records. Secondly, based on the emphasis of the structuring axis of official expertise for Federal Public Health professionals, it introduces a broad diagnosis of issues that not only hinder the evaluation process of the in(capacity) of public professionals to work effectively but also that outdistance them from humanizing assumptions incorporated in the policy formulated to meet the Personnel Civil System. It is on this basis that the researcher equally revises activities which make up the official health expertise, based on her own experience as a health professional in the Dentistry field and the contributions made by her teamwork efforts at the Brazilian Environment and Renewable Natural Resources Institute headquarters. The work was based on the demands made by dental experts the Federal Public unit of integrated health care subsystem (SIASS) at the University of Brasília. The revision of such activities provided a combined and expressive set of critical points Which, although expressed by means of logical experience in the Dentistry field, say a lot about the official expertise in health as a whole. Therefore, this study is based on empirical research with an applied purpose, a multi-methodological approach, a quali-quantitative narrative and analytical standards, combined to respond to the elected research question and the proposed objective. Fundamentally, the results achieved during this study coincide to contribute to the urgent resurgence of discussions of humanized practices that qualify the case of evaluating the (in)capacity for labor, within the scope of the Federal Public Administration. It is important to say that this study is considered innovative, in an unprecedented way, for its ability to present nationally consolidated preliminary data that represent efforts of SIASS, even though there are many vicissitudes being faced. These are considered the initial serial data on the assessment of (in)capacity for labor carried out in Federal Civil professionals in the last 12 years (2009 to 2020), which were officially made available by the Ministry of Economy, based on extracts carried out in the SIGEPE-SIASS database. It is evident that the gaps pointed out by this research require further studies in the future, including efforts towards subsidizing elaborations of a recommendatory or even operational-orientation nature that face the scarcity of scientific evidence in this field of knowledge and practice. This research was approved by the Ethics Research Committee of the Health and Science Faculty at the University of Brasilia – UnB.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Ciências da Saúde (FS)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Nutrição (FS NUT)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Nutrição Humana-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectPerícia oficial-
Palavras-chave: dc.subjectServidores públicos federais-
Palavras-chave: dc.subjectAtenção à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPerícia odontológica-
Palavras-chave: dc.subjectOdontologia do trabalho-
Título: dc.titleA perícia oficial em saúde do servidor público federal no campo de atuação da Odontologia : contribuições para práxis mais humanizadas na administração pública-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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