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Ambiente normativo da governança na administração pública federal : origens e impactos
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/872039
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lúcio, Magda de Lima | - |
| Autor(es): dc.contributor | Martins, Ana Paula Antunes | - |
| Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Sávia Maria Leite | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:00:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:00:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-29 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/43693 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/872039 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2021. | - |
| Descrição: dc.description | O tratamento normativo da governança na gestão junto à Administração pública federal brasileira é o centro desta tese, que investiga, mais especificamente, o cenário precedente e concomitante em que foi gerado o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, assim compreendido como um marco para a consolidação do conceito governança como instrumento gerencial no contexto nacional. Para tanto, a pesquisa considerou categorias de análise a própria expressão governança e alguns outros termos com esta relacionada, após leitura flutuante sobre o aspecto histórico de tratamento do assunto. Este procedimento foi sequenciado pela avaliação do ambiente normativo em três anos antecedentes à edição do Decreto e dois anos que o sucedem (2015- 2020), observando a forma, a quantidade e o emprego das categorias de análise mediante a utilização do iRaMuTeQ)1 , software livre, baseado em R, apto para promover análise de dados textuais compatível com análise de conteúdo. Os dados manuseados apontam para o esforço no sentido de adoção do conceito de governança permeado na gestão pública brasileira, mas ainda sem a higidez necessária para o seu engajamento concreto no cotidiano da ação estatal. Para ilustração do expressado, dados levantados junto à Controladoria-Geral da União em recorte temporal de dez anos (2010- 2020), portanto entremeados pela edição do Decreto, indicam que, por exemplo, na seara da responsabilização administrativa de agentes públicos, vislumbram invariabilidade quanto aos fatos geradores de processos administrativos disciplinares, em que agentes públicos estariam respondendo pelo cometimento de faltas quanto ao serviço prestado. A contribuição do trabalho contempla a demonstração da perspectiva de cenário antecedente e precedente, com as observações enumeradas e o indicativo de aspectos que podem apontar outras possibilidades de observação e estudos acerca da gestão pública na Administração federal brasileira. | - |
| Descrição: dc.description | The normative treatment of governance in management with the Brazilian Federal Public Administration is the center of this thesis, which investigates, more specifically, the precedent and concomitant scenario in which Decree nº 9.203, of November 22, 2017, was generated, thus understood as a framework for the consolidation of the governance concept as a management instrument in the national context. To this end, the research considered categories of analysis, the expression governance itself and some other terms related to it, after a cursory reading on the historical aspect of the treatment of the subject. This procedure was followed by the evaluation of the normative environment in three years prior to the edition of the Decree and two years after it (2015- 2020), observing the form, quantity and use of the analysis categories through the use of iRaMuTeQ), software free, R-based, able to promote textual data analysis compatible with content analysis. The data handled point to the effort to adopt the concept of governance permeated in Brazilian public management, but still without the necessary health for its concrete engagement in the daily life of state action. To illustrate what is expressed, data collected from the Comptroller General of the Union in a time frame of ten years (2010-2020), therefore interspersed with the edition of the Decree, indicate that, for example, in the area of administrative accountability of public agents, they glimpse invariability as to the facts that gave rise to disciplinary administrative proceedings, in which public agents would be answerable for committing faults in relation to the service provided. The contribution of the work contemplates the demonstration of the perspective of antecedent and precedent scenario, with the enumerated observations and the indicative of aspects that can point to other possibilities of observation and studies about public management in the Brazilian federal administration. | - |
| Descrição: dc.description | El tratamiento normativo de la gobernanza en la gestión con la Administración Pública Federal brasileña es el centro de esta tesis, que investiga, más específicamente, el escenario precedente y concomitante en el que se generó el Decreto nº 9.203, de 22 de noviembre de 2017, entendido así como un marco para la consolidación del concepto de gobernanza como instrumento de gestión en el contexto nacional. Para ello, la investigación consideró categorías de análisis, la propia expresión gobernanza y algunos otros términos relacionados con ella, luego de una lectura superficial sobre el aspecto histórico del tratamiento del tema. Este procedimiento fue seguido por la evaluación del ambiente normativo en los tres años previos a la edición del Decreto y dos años posteriores (2015-2020), observando la forma, cantidad y uso de las categorías de análisis mediante el uso de iRaMuTeQ), software libre, basado en R, capaz de promover el análisis de datos textuales compatible con el análisis de contenido. Los datos manejados apuntan al esfuerzo por adoptar el concepto de gobernanza permeado en la gestión pública brasileña, pero aún sin la salud necesaria para su compromiso concreto en el cotidiano de la acción estatal. Para ejemplificar lo expresado, datos recabados de la Contraloría General de la Unión en un lapso de tiempo de diez años (2010-2020), por lo tanto intercalados con la edición del Decreto, indican que, por ejemplo, en el ámbito administrativo responsabilidad de los agentes públicos, se vislumbra invariabilidad en cuanto a los hechos que dieron lugar a procesos administrativos disciplinarios, en los cuales los agentes públicos serían responsables por la comisión de faltas en relación con el servicio prestado. La contribución del trabajo contempla la demostración de la perspectiva de escenario antecedente y precedente, con las observaciones enumeradas y el indicativo de aspectos que pueden apuntar para otras posibilidades de observación y estudios sobre la gestión pública en la administración federal brasileña. | - |
| Descrição: dc.description | Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Governança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública federal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão pública | - |
| Título: dc.title | Ambiente normativo da governança na administração pública federal : origens e impactos | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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