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Acesso aos direitos e à justiça para pessoas em situação de rua : o caso dos Centros POP no Distrito Federal
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/871393
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gomes, Adalmir de Oliveira | - |
| Autor(es): dc.creator | Torlig, Eloisa Gonçalves da Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T14:59:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T14:59:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-25 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47017 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/871393 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | Esta pesquisa reconhece as novas abordagens e desafios nos estudos de acesso à justiça, expandindo o termo para "acesso aos direitos e à justiça (ADJ)", considerando uma trajetória de cidadania e inclusão social de grupos vulneráveis que vai além da esfera jurídica, envolvendo diferentes serviços públicos e a participação de diversos atores. Adotando uma abordagem interdisciplinar, a pesquisa tem como objetivo explicar como os arranjos institucionais dos Centros POP influenciam o acesso aos direitos e à justiça das pessoas em situação de rua no Distrito Federal (DF). Para tanto, são utilizados dados primários e secundários provenientes de diversas fontes. A triangulação de técnicas e estratégias para fenômenos sociais complexos (TRI-COMPLEX) apresenta como foi realizada a coleta de dados, utilizando observação participante, entrevistas em profundidade não estruturadas, bem como análise de conteúdo temática. O cerne da pesquisa reside na configuração dos arranjos institucionais entre os Centros POP/DF e os órgãos de defesa de direitos, explorando aspectos centrais dessa estrutura, incluindo suas limitações e potencialidades. Os resultados apontam que as iniciativas conjuntas são conduzidas por meio de instrumentos formais de ação dentro de programas específicos, mas não integradas necessariamente, utilizando-se predominantemente instrumentos informais de coordenação. A pesquisa revela uma escassez de espaços colaborativos para planejamento conjunto de ações, definição de metas e objetivos comuns e participação ativa da população em situação de rua. Além disso, foi constatado os Centros POP/DF enfrentam limitações de autonomia no processo de implementação da política, um cenário de violência nas relações cotidianas no ambiente de trabalho, bem como problemas de saúde mental dos servidores, demandando atenção urgentemente da gestão. Outros aspectos relevantes do estudo incluem: i) o perfil da população em situação de rua; ii) o continuum de articulação entre os Centros POP e diversas instituições; iii) as diferentes camadas de acesso aos serviços dos Centros POP; iv) as propostas de projetos que podem ser implementados no âmbito das unidades. Uma seção específica foi reservada para os principais achados da pesquisa, abordando as implicações teóricas e práticas, e estabelecendo uma agenda de pesquisa. Por fim, o modelo de acesso aos direitos e à justiça provou ser compatível com a aplicação prática, que considera não somente mudanças amplas, mas também as práticas cotidianas, em que a proteção dos direitos deve se constituir uma prioridade incontestável, formando sujeitos (e não objetos) de direitos. | - |
| Descrição: dc.description | When recognizing the new approaches and challenges in the study of access to justice, the concept of 'access to rights and justice (ARJ)’ is adopted, considering a trajectory of citizenship and social inclusion for groups in vulnerable situations that extends beyond the legal sphere, involving different public services and the participation of various actors. One of the fundamental premises of this research is to consider the commitment to human rights and the pursuit of emancipation for groups that have historically faced difficulties in accessing rights and justice mechanisms. Expanding perspectives in the field of study, the research aims to identify challenges and advancements in the policy for the homeless population implemented by the Pop Centers in the Federal District (DF), from the perspective of access to rights and justice. To achieve this, four units of analysis are presented in the research: i) basic documentation; ii) knowledge (rights); iii) inclusion in social programs; iv) legal assistance. The research utilized primary and secondary data, including participant observation, unstructured in-depth interviews, and normative documents, employing a triangulation of techniques and strategies for complex social phenomena (TRI-COMPLEX). The core of the research lies in examining the institutional arrangements between the POP Centers/DF and rights defense agencies, exploring central aspects of this structure, including its limitations and potentialities. It is evident that the POP Centers/DF play a facilitatingintermediary role in accessing justice, primarily with the Public Defenders' Offices (Federal Public Defender's Office - DPU and the Public Defender's Office of the Federal District - DPDF), as well as with the Court of Justice of the Federal District - TJDFT. One of the key strengths of the institutional arrangements established between the POP Centers and these rights defense agencies is their ability to bring rights closer to people's daily lives, making them more accessible and tangible. Despite the positive results, the research reveals a scarcity of collaborative spaces for joint planning of actions, defining common goals and objectives, and active participation of the homeless population. Joint initiatives are observed to be conducted through formal instruments of action within specific programs but are not necessarily integrated, predominantly relying on informal coordination instruments. Additionally, it was found that the POP Centers/DF face limitations in autonomy during the policy implementation process, a scenario of violence in daily work relations, as well as mental health issues among the staff, demanding urgent management attention. It is expected that the contributions gathered in this study will demonstrate that the POP Centers are not only a fundamental part of the social support network but also one of the pillars in guaranteeing rights for the homeless population. Finally, the model of access to rights and justice has proven to be compatible with practical application, considering not only broad changes but also everyday practices, where the protection of rights must be an unquestionable priority, empowering individuals as subjects (rather than objects) of rights. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Administração (FACE ADM) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Administração | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Arranjos institucionais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pessoas em situação de rua | - |
| Título: dc.title | Acesso aos direitos e à justiça para pessoas em situação de rua : o caso dos Centros POP no Distrito Federal | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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