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A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno : uma análise a partir do assédio organizacional nos bancos do Distrito Federal

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/871359
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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDelgado, Gabriela Neves-
Autor(es): dc.creatorDias, Valéria de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T14:58:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T14:58:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47307-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/871359-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa tem por objetivo verificar, a partir da tese da centralidade do trabalho para a construção da saúde, se a Justiça do Trabalho reconhece o assédio organizacional como instrumento de gestão do trabalho bancário e qual é o padrão de regulação judicial de conflitos trabalhistas que apresenta em relação à temática. A abordagem do tema parte da conformação da identidade constitucional do trabalhador na Constituição Federal de 1988 e da delimitação do direito à saúde mental no meio ambiente de trabalho, com base na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld. Verificou-se que, a partir do marco do Estado Democrático de Direito, tanto o sujeito trabalhador quanto a qualidade do meio ambiente de trabalho foram alçados ao centro de proteção do ordenamento jurídico-constitucional. Essa perspectiva de análise, aliada aos princípios da solidariedade social e da sustentabilidade, revela a dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno e os consequentes deveres de proteção à saúde e à qualidade do meio ambiente de trabalho. Nesse passo, com a finalidade de compreender em que medida a qualidade ambiental é responsável por conduzir trabalhadores a vivências de sofrimento patogênico e ao adoecimento, utilizou-se os pressupostos teóricos da Psicodinâmica do Trabalho e as pesquisas da Clínica Analítica do Trabalho, especialmente os resultados do projeto “Clínica do Trabalho no Sindicato dos Bancários de Brasília” desenvolvido pelo Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, sob a coordenação da pesquisadora e docente Ana Magnólia Mendes. Constatou-se que, diante da adoção do modelo de gestão toyotista de produção, o segmento bancário foi alvo de reestruturações produtivas e de intensa precarização. Os resultados dessa superexploração foram esgotamento e expansão das LER/Dorts e do número de trabalhadores acometidos de transtornos mentais e comportamentais. Verificou-se, ainda, que o assédio organizacional é adotado como estratégia gerencial do trabalho e, por essa razão, se tornou fator determinante para o adoecimento e a violação de direitos fundamentais de trabalhadores bancários. Do conjunto das decisões trabalhistas analisadas, inferiu-se que, na regulação judicial do trabalho bancário, os dispositivos constitucionais que tutelam os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado são articulados de forma comedida. Tal observação sinaliza para a necessidade de aperfeiçoamento do padrão judicial em casos de assédio organizacional nos bancos, sobretudo em relação à argumentação constitucional fundada na dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno. Essa dimensão revela a premência da proteção concomitante do trabalhador, do valor social do trabalho e do meio ambiente de trabalho a ser efetivada pela tutela integrada do direito à saúde física e mental no ambiente laboral e do direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this research is to, relying on the doctrine of centrality of work for the development of health, assess whether Brazilian Labor Courts acknowledge organizational harassment as an instrument of work management in banking environments and determine the pattern of judicial rulings on labor conflicts with respect this topic. The approach used in this research draws on the concept of identity of worker under the 1988 Brazilian Federal Constitution and on the determination of the right to mental health in the work environment, based on Michel Rosenfeld's theory on the identity of the constitutional subject. The findings reveal that the constitutional legal system under the Rule of Law gives the worker and the work environment a high degree of protection. Under this perspective and based on the principles of social solidarity and sustainability, one can clearly see the social environmental aspect of the fundamental right to dignified work and the duties to protect health and the quality of work environments that stem from such right to dignified work. To understand to what extent the quality of the environment may lead workers to experience pathologic suffering and to sickening, this study refers to theoretical assumptions of the Psychodynamics of Work and the research conducted at Analytical Clinics of Work, particularly the results of proj t “ l n of Work t t Un on of nk Work rs of r s l ” carried out by the Institute of Psychology at the Brasília university under the coordination of professor and researcher Ana Magnólia Mendes. The results show that after the Toyota production system was implemented in the banking sector, production reorganizations were conducted which made the sector extremely precarious. Such overexploitation resulted in burn out and an increased number of RSI/WMSD cases and of workers suffering from mental and behavioral disorders. The study also demonstrates that organizational harassment is used as a work management strategy, which, consequently, became a decisive factor in the sickening process and the violations of bank workers' fundamental rights. The analysis of the judicial rulings selected on the subject shows that the constitutional provisions that protect the fundamental rights to health and to an "ecologically balanced" work environment are moderately applied. This analysis suggests the need for an improved pattern of judicial rulings concerning the organizational harassment in banks, especially with respect to the constitutional bases that reflect the social environmental aspect of the fundamental right to dignified work. This shows that protecting workers and the social value of work and the work environment at the same time is crucial and can be achieved by integrating the protection of the right to physical and mental health in the workplace and the right to a balanced work environment.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectDireito fundamental-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho digno-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectAssédio organizacional-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde mental-
Título: dc.titleA dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno : uma análise a partir do assédio organizacional nos bancos do Distrito Federal-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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