A (in)compreensão sobre o perfil institucional da Defensoria Pública no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorAló, Bernard dos Reis-
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorAló, Bernard dos Reis-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.creatorGuimarães, Rebeca Neves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:56:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:56:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33412-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823344-
Descrição: dc.descriptionA Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente vocacionada à garantia de acesso à Justiça por meio da prestação de serviços de assistência jurídica aos mais necessitados. O seu perfil institucional foi sendo desenvolvido ao longo do tempo por meio da atuação de diversos atores, dentre os quais destacam-se os poderes Legislativo e Judiciário. Assim, consolidou-se um modelo baseado no salaried staff model, com um regime jurídico simétrico ao do Ministério Público. Não obstante, observa-se que o tema não é muito conhecido e compreendido pela comunidade jurídica em geral, o que enfraquece o sistema de garantia de direitos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar a identidade institucional da Defensoria Pública e a sua compreensão pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos recentes. Em um primeiro momento, expõe-se um panorama histórico-normativo da Instituição, ressaltando o perfil institucional resultante. Posteriormente, analisa-se os julgamentos de quatro ações em que o Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir temas afetos à Defensoria Pública, examinando os pontos de aproximação ou distanciamento na compreensão do Tribunal em relação ao perfil apresentado. Para realização deste trabalho, lançou-se mão da pesquisa bibliográfica e normativa.-
Descrição: dc.descriptionThe Public Defender is an institution constitutionally dedicated to guaranteeing access to justice through the provision of legal assistance services to the most needy. Its institutional profile has been developed over time through the action of various actors, among which the Legislative and Judiciary stand out. Thus, a model based on the salaried staff model was consolidated, with a legal regime symmetrical to the Public Ministry. However, it is observed that the subject is not well known and understood by the legal community in general, which weakens the system of guaranteeing rights. The present paper aims to present the institutional identity of the Public Defender and its understanding by the Federal Supreme Court in recent judgments. At first, a historical-normative panorama of the Institution is exposed, highlighting the resulting institutional profile. Subsequently, the judgments of four lawsuits which the Federal Supreme Court was provoked to decide issues related to the Public Defender are analyzed, examining the points of approximation or distance in the Court's understanding of the profile presented. Bibliographic and normative research was used to carry out this paper.-
Descrição: dc.description55 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria Pública-
Palavras-chave: dc.subjectPerfil institucional-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectPerfil-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Defender-
Palavras-chave: dc.subjectInstitutional profile-
Palavras-chave: dc.subjectSupreme Federal Court-
Palavras-chave: dc.subjectLegal assistance-
Título: dc.titleA (in)compreensão sobre o perfil institucional da Defensoria Pública no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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