A Business Judgment Rule e o Direito brasileiro

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Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8981739315974004-
Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8981739315974004-
Autor(es): dc.contributorSilva, Priscilla Menezes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0908961810102946-
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Raí Martins de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:56:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:56:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33272-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823316-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objeto central de análise o regime de responsabilização da administração de uma sociedade anônima no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise acerca da Business Judgment Rule, de forma a possibilitar um exame crítico entre as normas jurídicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e a realidade aplicada nos tribunais. Será analisada, assim, a recepção do instituto norte americano da Business Judgment Rule no direito brasileiro, considerando também origem de tal instituto e a sua aplicação na jurisprudência norte-americana. Por fim, serão apresentados os casos da Comissão de Valores Mobiliários que se relacionam com o tema, bem como um processo considerado leading case julgado pelo Poder Judiciário do Brasil-
Descrição: dc.descriptionThis present work has as central object the liability regime on the management of a corporate company in Brazilian Corporate Law. On account of this, it will be made an analysis about the Business Judgment Rule, allowing a critical exam between the legal rules existing in our legal framework and the applicability on the courts. As scope, it will be studied the reception of this American institute of Business Judgment Rule on the Brazilian Law, also considering the origin of this and its applicability in the American courts. Finally, this paper will present the cases of Comissão de Valores Mobiliários, which are related to the theme. Also, one leading case appreciated by the Brazilian Judicial Court.-
Descrição: dc.description52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Societário-
Palavras-chave: dc.subjectBusiness Judgment Rule-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade Anônima-
Palavras-chave: dc.subjectCaso Disney-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários-
Palavras-chave: dc.subjectCapital aberto-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectWalt Disney Company-
Palavras-chave: dc.subjectCorporate Law-
Palavras-chave: dc.subjectBusiness Judgment Rule-
Palavras-chave: dc.subjectLiability-
Palavras-chave: dc.subjectCorporate Company-
Palavras-chave: dc.subjectDisney Case-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários-
Título: dc.titleA Business Judgment Rule e o Direito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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