Estudo da evolução do licenciamento ambiental estadual no Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFontoura, Geraldo André Thurler-
Autor(es): dc.contributorHall, James-
Autor(es): dc.contributorBreia, Gabriela-
Autor(es): dc.creatorSouza, Danilo Gonçalves de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:56:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:56:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33398-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823297-
Descrição: dc.descriptionO licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental. O presente trabalho irá abordar a evolução do licenciamento ambiental no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro desde a criação do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), em 1977, com enfoque na análise comparativa entre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), criado em 2009 e o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), implementado em 2021 pelo Instituto Estadual do Ambiente, apontando os principais avanços e o que ainda pode vir a melhorar quanto ao processo de licenciamento ambiental. A consulta aos sistemas acompanhamento dos processos tramitados no INEA, PNLA e Ambiente Mais, foram substanciais para a constatação de uma deficiência do sistema público de monitoramento e divulgação dos dados referentes ao licenciamento ambiental no Rio de Janeiro-
Descrição: dc.descriptionEnvironmental licensing is an important management tool through which the public administration controls enterprises and activities that are effective or potentially polluting and that may cause environmental degradation. This work will address the evolution of environmental licensing in Brazil and the State of Rio de Janeiro since the creation of the Polluting Activities Licensing System (SLAP) in 1977, focusing on a comparative analysis between the Environmental Licensing System (SLAM), created in 2009, and the State System for Licensing and Other Environmental Control Procedures (SELCA), implemented in 2021 by the State Institute of the Environment. It will highlight the main advances and what can still be improved in the environmental licensing process. Consultation of the systems monitoring processes handled by INEA, PNLA, and Ambiente Mais was substantial for identifying deficiencies in the public system for monitoring and disclosing data related to environmental licensing in Rio de Janeiro-
Descrição: dc.description49 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectAutolicenciamento-
Palavras-chave: dc.subjectINEA-
Palavras-chave: dc.subjectLicença ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (Estado)-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental management-
Palavras-chave: dc.subjectSelf-licensing-
Título: dc.titleEstudo da evolução do licenciamento ambiental estadual no Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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