Colaboração premiada: constitucionalidade e eficácia como meio de prova

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Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorNicolitt, André Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5066963398936027-
Autor(es): dc.contributorRocha, Jorge Bheron-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5464447160393013-
Autor(es): dc.creatorGuimarães, Raquel Alonso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:55:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:55:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33340-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823206-
Descrição: dc.descriptionO artigo pretende debater acerca do papel, efeitos e constitucionalidade do instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, delimitando sua grande potencialidade como meio de obtenção de provas, e bem assim as críticas apresentadas a tal instituto. Tal análise será feita com base, principalmente, doutrinária.-
Descrição: dc.descriptionThe article intends to discuss the role, effects and constitutionality of the institution of plea bargaining in Brazilian legal order, delimitating its great potentiality as mean of obtaining proofs, as well as the criticisms made to this institution. This analisys will be made based mainly on doctrine.-
Descrição: dc.description25 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Penal-
Palavras-chave: dc.subjectDelação premiada-
Palavras-chave: dc.subjectColaboração premiada-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia-
Palavras-chave: dc.subjectDelação premiada (Processo Penal)-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal proceedings-
Palavras-chave: dc.subjectPlea Bargaining-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutionality-
Palavras-chave: dc.subjectEffectiveness-
Título: dc.titleColaboração premiada: constitucionalidade e eficácia como meio de prova-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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