Direito constitucional à saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras

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Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0248703013968739-
Autor(es): dc.creatorPrata, Marcus Studart-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:55:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:55:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33370-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823197-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende fazer uma análise da excessiva judicialização da saúde que ocorre hoje nos tribunais pátrios e buscar soluções para que as pretensões dos usuários do sistema de saúde sejam alcançadas fora do litígio do mundo jurídico, poupando recursos públicos e evitando trazer maior sofrimento aqueles, que na hora da doença, já estão com sua dignidade demasiadamente afetada. Para tanto, dividiu-se o trabalho em quatro capítulos, sendo que o primeiro relata a construção histórica e legislativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, buscou-se analisar o direito à saúde como direito fundamental constitucional discorrendo sobre seus aspectos mais marcantes, para que posteriormente fosse possível tratar sobre o fenômeno da judicialização em si. Por último, fez-se necessário fazer um estudo sobre as perspectivas futuras da judicialização da saúde. Fora utilizado sempre livros, textos e artigos acadêmicos para melhor aprofundamento sobre o tema-
Descrição: dc.descriptionThe main goal of this thesis is to make an analysis of the excessive judicialization of the right to health that occurs in brazilian courts, trying to find possible solutions in order to satisfy the country's helthcare system users' needs out of the courts, saving public resources and avoiding bigger suffering to the ones that, in sickness, already have their dignity deeply affected. To do that, this thesis was divided in four chapters, the first one reports the historical and legislative construction of the brazilian universal healthcare system "Sistema Único de Saúde (SUS)". Then, It was detailed the right to health as a fundamental right in which all its aspects was analyzed. The third stage the judicialization phenomenon is analyzed more directly. Lastly, it became necessary to study the future perspectives of the health judicialization. Books, academical articles and essays were used to obtain a better understanding on the matter-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização do direito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectdireito fundamental à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectdireitos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectatuação judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization of the right to health-
Palavras-chave: dc.subjectfundamental right to health protection-
Palavras-chave: dc.subjectsocial rights-
Palavras-chave: dc.subjectjudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectuniversal healthcare system-
Título: dc.titleDireito constitucional à saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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