Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Miranda Netto, Fernando Gama de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0832019587284612 | - |
Autor(es): dc.contributor | Miranda Netto, Fernando Gama de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0832019587284612 | - |
Autor(es): dc.contributor | Lira, Joyce Abreu de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8650114243823748 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9430681419021468 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5939260495210140 | - |
Autor(es): dc.creator | Soares, Renata Schuwenck | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T13:55:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T13:55:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-19 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33457 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823166 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho pretende fazer uma análise do instituto do mandado injunção, desde sua previsão expressa na Constituição à ascensão da Lei nº 13.300/16, responsável por sua regulamentação. No primeiro capítulo, serão feitas considerações gerais acerca da ação injuncional. Posteriormente, a partir de uma abordagem histórica e jurisprudencial, será possível delinear a evolução do entendimento da Suprema Corteque contribuiu para a consolidação normativa do instituto, resultando, finalmente, nas premissas incorporadas pelo legislador na edição da Lei nº 13.300/16 | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this study is to present an analysis of the writ of injunction, since its very first express prediction at the Brazilian Federal Constitution of 1988 until its legal regulation with the Law nº 13.300/16. At the first chapter, general considerations will be made in reference to the injunctional writ. Afterwards, based on a historical and jurisprudential analysis, it will be possible to delineate the evolution of the Supreme Court's understanding which developed to the normative establishment of such writ, resultingin the premises incorporated by the legislator in the edition of the Law nº 13.300/16. | - |
Descrição: dc.description | 71 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandado de injunção | - |
Palavras-chave: dc.subject | perspectiva histórica | - |
Palavras-chave: dc.subject | omissão constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei nº 13.300/16 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandado de injunção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | - |
Palavras-chave: dc.subject | Writ of injunction | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Constitution | - |
Palavras-chave: dc.subject | constitutional omission | - |
Palavras-chave: dc.subject | historical perspective | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law nº 13.300/16 | - |
Título: dc.title | Mandado de injunção: da previsão expressa na Constituição Federal ao advento da Lei n. 13.300/2016 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: