O novo Código de Processo Civil e o incidente de resolução de demandas repetitivas

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorMiranda Netto, Fernando Gama de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0832019587284612-
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2946909304571063-
Autor(es): dc.creatorChacon, Marcos Pedrazzi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:55:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:55:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33411-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823142-
Descrição: dc.descriptionO presente Trabalho de Conclusão de Curso intenta enfrentar as principais questões ligadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de modo a se analisar o contexto em que foi criado, seus principais objetivos e inspirações, assim como se dá seu processamento. O objetivo principal reside em aferir se o novel dispositivo é capaz de efetivamente vir a solucionar a problemática das ações massificadas, vindo a contribuir de modo eficaz com os Princípios basilares do Direito Processual da Segurança Jurídica, da Isonomia e da Celeridade Processual, ao passo que deve permitir um efetivo acesso à Justiça. A hipótese é de que sim, de modo que, analisando a experiência estrangeira com instrumentos similares, será possível reforçar o ideal da segurança jurídica, reduzindo julgamentos diversos sobre questões que tratem da mesma questão única de direito. Conclui-se que o IRDR irá conferir a racionalidade e celeridade processual tão demandadas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, impedindo que situações iguais sejam decididas de maneiras diferentes-
Descrição: dc.descriptionThe present Work of Conclusion of Course intends to address the mains issues related to the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR), in order to analyze the context in which it was created, its main objectives and inspirations, as well as its processing. The main objective is to assess whether the novel device is capable of effectively solving the problem of mass actions, contributing effectively to the Basic Principles of the Procedural Law, such as the Legal Security, Isonomy and Process Speed, while allowing effective access to justice. The hypothesis is that so, by analyzing foreign experience with similar instruments, it will be possible to reinforce the ideal of legal certainty by reducing various judgments on issues that deal with the same single juridic issue. It is concluded that the IRDR will confer the rationality and speed of procedure so demanded by the Brazilian Legal Order, preventing equal situations from being decided in different ways-
Descrição: dc.description70 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas-
Palavras-chave: dc.subjectMassificação de Litígios-
Palavras-chave: dc.subjectUniformização da Jurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Código de Processo Civil-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios Basilares do Direito Processual-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectLitígio-
Palavras-chave: dc.subjectRepetição-
Palavras-chave: dc.subjectIncident of Resolution of Repetitive Demands-
Palavras-chave: dc.subjectMassification of litigation-
Palavras-chave: dc.subjectUniformization of Jurisprudence-
Palavras-chave: dc.subjectNew Code of Civil Procedure-
Palavras-chave: dc.subjectBasic Principles of Procedural Law-
Título: dc.titleO novo Código de Processo Civil e o incidente de resolução de demandas repetitivas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.