Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0245213114864531 | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0245213114864531 | - |
Autor(es): dc.contributor | Miranda Netto, Fernando Gama de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0832019587284612 | - |
Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexander Seixas da | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1342995859695951 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2946909304571063 | - |
Autor(es): dc.creator | Chacon, Marcos Pedrazzi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T13:55:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T13:55:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-18 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33411 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823142 | - |
Descrição: dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso intenta enfrentar as principais questões ligadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de modo a se analisar o contexto em que foi criado, seus principais objetivos e inspirações, assim como se dá seu processamento. O objetivo principal reside em aferir se o novel dispositivo é capaz de efetivamente vir a solucionar a problemática das ações massificadas, vindo a contribuir de modo eficaz com os Princípios basilares do Direito Processual da Segurança Jurídica, da Isonomia e da Celeridade Processual, ao passo que deve permitir um efetivo acesso à Justiça. A hipótese é de que sim, de modo que, analisando a experiência estrangeira com instrumentos similares, será possível reforçar o ideal da segurança jurídica, reduzindo julgamentos diversos sobre questões que tratem da mesma questão única de direito. Conclui-se que o IRDR irá conferir a racionalidade e celeridade processual tão demandadas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, impedindo que situações iguais sejam decididas de maneiras diferentes | - |
Descrição: dc.description | The present Work of Conclusion of Course intends to address the mains issues related to the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR), in order to analyze the context in which it was created, its main objectives and inspirations, as well as its processing. The main objective is to assess whether the novel device is capable of effectively solving the problem of mass actions, contributing effectively to the Basic Principles of the Procedural Law, such as the Legal Security, Isonomy and Process Speed, while allowing effective access to justice. The hypothesis is that so, by analyzing foreign experience with similar instruments, it will be possible to reinforce the ideal of legal certainty by reducing various judgments on issues that deal with the same single juridic issue. It is concluded that the IRDR will confer the rationality and speed of procedure so demanded by the Brazilian Legal Order, preventing equal situations from being decided in different ways | - |
Descrição: dc.description | 70 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Massificação de Litígios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Uniformização da Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Novo Código de Processo Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípios Basilares do Direito Processual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Litígio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Repetição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incident of Resolution of Repetitive Demands | - |
Palavras-chave: dc.subject | Massification of litigation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Uniformization of Jurisprudence | - |
Palavras-chave: dc.subject | New Code of Civil Procedure | - |
Palavras-chave: dc.subject | Basic Principles of Procedural Law | - |
Título: dc.title | O novo Código de Processo Civil e o incidente de resolução de demandas repetitivas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: