Comunidades quilombolas e a disputa por direitos territoriais no judiciário brasileiro: discursos, decisões e interpretações

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeme, Alessandro André-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Valter Lúcio de-
Autor(es): dc.contributorAlves, Maria Railma-
Autor(es): dc.contributorCosta, Jodival Maurício da-
Autor(es): dc.contributorConceição, Silvano da-
Autor(es): dc.creatorJorge, Amanda Lacerda-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:55:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:55:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33403-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823127-
Descrição: dc.descriptionNesta Tese apresentamos o mapeamento e a análise de acórdãos de inteiro teor do campo jurídico brasileiro proferidos pela Justiça Federal que envolvem o direito ao território das comunidades quilombolas. Consideramos como recorte temporal os anos de 1988 a 2020. O objetivo da pesquisa foi compreender como o direito territorial das comunidades quilombolas vêm sendo socialmente construído e interpretado no Brasil, a partir das práticas discursivas que alicerçam decisões judiciais. Fizeram parte desse rol de análise o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O estudo foi realizado com a proposta de apresentar um panorama sobre as decisões judiciais proferidas pelos magistrados, quem seriam os agentes participantes dos litígios e sobre quais seriam as interpretações presentes nas decisões. É no bojo de um confronto de narrativas e categorias que presenciamos a abertura de várias janelas de interpretação, fundadas sobre – e apontando para – concepções e pontos de vista diferenciados sobre as comunidades remanescentes de quilombos e seus direitos. Estudamos também de forma mais minuciosa, duas decisões judiciais. A escolha foi realizada levando em consideração duas temporalidades que refletem a construção do direito territorial quilombola: a regulamentação do artigo 68 do ADCT, com a publicação do Decreto nº 4887/2003, e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004. O estudo de tais acórdãos foi realizado através de análise documental e de conteúdo. Foi utilizado o software N-vivo com a finalidade de colaborar na análise dos dados.-
Descrição: dc.descriptionIn this thesis, we present a mapping and analysis of full judgments from the Brazilian legal field handed down by the Federal Court involving the right to the territory of quilombola communities. The time frame considered was 1988 to 2020. The aim of the research was to understand how the territorial rights of quilombola communities have been socially constructed and interpreted in Brazil, based on the discursive practices that underpin judicial decisions. The Supreme Federal Court (STF), the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Regional Courts (TRFs) were part of this analysis. The study was carried out with the aim of presenting an overview of the judicial decisions handed down by magistrates, who the agents participating in the disputes were and what interpretations were present in the decisions. It is in the midst of a confrontation of narratives and categories that we witness the opening of various windows of interpretation, based on - and pointing to - different conceptions and points of view on the remaining quilombo communities and their rights. We studied two court decisions in greater detail. The choice was made taking into account two temporalities that reflect the construction of quilombola territorial rights: the regulation of article 68 of the ADCT, with the publication of Decree No. 4887/2003, and the judgment in Direct Action for Unconstitutionality No. 3239/2004. These rulings were studied using documentary and content analysis. N-vivo software was used to help analyze the data.-
Descrição: dc.description292 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectComunidades Quilombolas-
Palavras-chave: dc.subjectCampo Jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Territoriais-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça Federal-
Palavras-chave: dc.subjectQuilombola-
Palavras-chave: dc.subjectComunidade-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça federal-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectQuilombola Communities-
Palavras-chave: dc.subjectLegal Field-
Palavras-chave: dc.subjectTerritorial Rights-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Justice-
Título: dc.titleComunidades quilombolas e a disputa por direitos territoriais no judiciário brasileiro: discursos, decisões e interpretações-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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