Os impactos do uso distorcido da Lei da Alienação Parental no exercício da guarda de crianças e adolescentes

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Autor(es): dc.contributorHouaiss, Lívia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0207380938984292-
Autor(es): dc.contributorHouaiss, Lívia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0207380938984292-
Autor(es): dc.contributorVeras, Cristiana Vianna-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6855615140494189-
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.creatorValente, Renata Lopes dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T13:55:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T13:55:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33451-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/823124-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho propõe analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a partir da metodologia indutiva, ao partir de um caso real e utilizar a técnica da pesquisa bibliográfica, inclusive interdisciplinar, e das críticas lançadas contra a sua utilização, sob a perspectiva do viés de gênero e da violência familiar e intrafamiliar. A pesquisa jurisprudencial indica a relevância acerca do estudo psicossocial em casos que envolvam alienação parental e o padrão utilizado em processos que versam sobre abusos sexuais. O estudo da aplicação da Lei nº 12.318/2010 e as justificativas contrárias e favoráveis à Lei da Alienação Parental apontam para a necessidade do seu aperfeiçoamento, especialmente em relação ao procedimento, de forma conjunta com a interpretação efetiva da equidade de gênero no exercício da coparentalidade, em atendimento aos princípios dos melhores interesses e da proteção integral de crianças e adolescentes. Conclui-se que os mecanismos hermenêuticos podem e devem corrigir as brechas que possibilitam mau uso da Lei da Alienação Parental.-
Descrição: dc.descriptionThis research proposes to analyze Law nº 12.318, of August 26, 2010, from the inductive methodology, starting from a real case and using the technique of bibliographic research, including interdisciplinary, and the criticisms launched against its use, under the perspective of gender bias and family and intrafamily violence. Jurisprudential research indicates the relevance of the psychosocial study in cases involving parental alienation and the standard used in processes that deal with sexual abuse. The study of the application of Law nº 12.318/2010 and the justifications against and in favor of the Parental Alienation Law point to the need for its improvement, especially in relation to the procedure, together with the effective interpretation of gender equity in the exercise of coparenting, in compliance with the principles of the best interests and full protection of children and adolescents. It is concluded that the hermeneutic mechanisms can and should correct the gaps that allow the misuse of the Parental Alienation Law.-
Descrição: dc.description126 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectrisco de modificação de guarda-
Palavras-chave: dc.subjectestudo psicossocial-
Palavras-chave: dc.subjectViés de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectCriança maltratada-
Palavras-chave: dc.subjectGuarda do filho-
Palavras-chave: dc.subjectParental alinetion-
Palavras-chave: dc.subjectgender bias-
Palavras-chave: dc.subjectrisk of change of custody-
Palavras-chave: dc.subjectpsychosocial study-
Título: dc.titleOs impactos do uso distorcido da Lei da Alienação Parental no exercício da guarda de crianças e adolescentes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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