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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Salvador, Evilásio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T13:19:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T13:19:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-06-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-06-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/20691 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://dx.doi.org/10.15448/1677-9509 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/822798 | - |
Descrição: dc.description | A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
Descrição: dc.description | The management of Social Security funds should go full social policies linked to health, welfare and social assistance under the command of councils composed in equal numbers among governmental and nongovernmental representatives to monitor and supervise these social policies. What would the redesign of the relations between state and society, establishing forms of participation and democratic control. Despite advances and unique experiences such boards under the Social Security, they run into limits imposed by concrete economic policy for the democratic control, especially two: Untying the existence of the Resources of the Union, which cut social security resources, and fact that a significant portion of the budget execution occurs outside the security of public funds. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | Textos & Contextos (Porto Alegre) - Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Fonte: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/11659/8064. Acesso em: 09 jun. 2016. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seguridade social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento | - |
Título: dc.title | O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da seguridade social no Brasil | - |
Título: dc.title | The democratic control of the funding and management budget of social security in Brazil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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