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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Laender, Gabriel Boavista | - |
Autor(es): dc.creator | Aranha, Márcio Iório | - |
Autor(es): dc.creator | Lira, Laura Fernandes de | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, André Moura | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T12:53:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T12:53:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/34677 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/813726 | - |
Descrição: dc.description | A pesquisa analisa a relação entre o regime jurídico subjacente à política de gestão do espectro e o acesso universal das telecomunicações no Brasil. Para tanto, o artigo é inaugurado com a análise dos resultados das políticas de universalização em termos da disponibilidade geográfica dos serviços de telecomunicação, a constatação da existência de barreiras a uma maior inclusão social, a escassez de capacidade de infraestrutura das redes de transporte e a ausência de poder aquisitivo da população de regiões remotas e de baixa densidade. A seguir, o artigo analisa o regime jurídico vigente no Brasil sobre uso da radiofrequência e conclui por sua atual vinculação a modelos de negócios e tecnologias específicas, em prejuízo a serviços inovadores. Finalmente, propõe diretrizes regulatórias para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil que estimulem novos modelos de prestação de serviços de telecomunicações de baixo custo para áreas remotas ou de baixa densidade populacional. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Publicador: dc.publisher | Center for Communication Policy, Law, Economics and Technology - University of Brasilia; Americas Information and Communications Research Network | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Telecomunicações | - |
Palavras-chave: dc.subject | Radiofrequência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
Título: dc.title | O uso da radiofrequência para a inclusão social : alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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