Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
A Guerra Fiscal e a competitividade econômica : quando os incentivos fiscais do ICMS levam o mercado a se organizar de forma desequilibrada
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/810005
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gassen, Valcir | - |
| Autor(es): dc.creator | Rêgo Júnior, João Batista do | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T12:43:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T12:43:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47297 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/810005 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | O trabalho aborda o tema da Guerra Fiscal sob a ótica da competitividade econômica, visando demonstrar que os incentivos fiscais (lato sensu) do ICMS, num primeiro momento, fomentam um desajuste na organização concorrencial do mercado, contribuindo para o favorecimento de determinados setores ou agentes econômicos. De forma secundária, a pesquisa menciona outros efeitos nocivos desta prática, como a fragilização das finanças públicas locais em detrimento da equidade do sistema tributário. Na primeira parte, ressaltamos o papel do Estado como um propulsor da atividade econômica. Posição que lhe obriga a, consciente de suas funções como gestor do tesouro, racionalizar as escolhas públicas de gastos da forma que melhor se harmonize com uma política contemporânea de desenvolvimento social. Na segunda parte do estudo, tentamos identificar os arranjos políticos, econômicos e tributários na estrutura jurídica do Estado brasileiro que tem alimentado a guerra fiscal do ICMS, desaguando nos desequilíbrios remarcados ao longo do trabalho. Na última parte, buscamos a visão dos idealizadores de sistemas tributários, possivelmente mais consentâneos com a desejada eficiência do mercado, aliada a preocupação com a equidade fiscal. A pretensão do trabalho é insistir numa questão ainda pendente da política econômico-tributária no país, ciente de que os problemas da tributação no Brasil se arrastam, mantendo um quadro de injustiça social e fomentando uma dependência crescente dos estímulos estatais. | - |
| Descrição: dc.description | The work addresses the problem of the Tax War from the perspective of economic uncompetitiveness, aiming to demonstrate that the tax incentives (lato sensu) of the ICMS, at first, foment a mismatch in the competitive organization of the market, contributing to the favoring of certain sectors or economic agents to the detriment of others. Secondarily, the research mentions other harmful effects of this practice, such as the weakening of local public finances to the detriment of the equity of the tax system. In the first part, we emphasize the role of the State as a driver of economic activity. A position that obliges him, aware of his functions as manager of the public treasury, to rationalize public spending choices in the way that best harmonizes with a contemporary policy of social development. In the second part of the study, we try to identify the political, economic and tax arrangements in the legal structure of the Brazilian State that have fueled the ICMS tax war, leading to the imbalances highlighted throughout the work. In the last part, we seek the vision of the idealizers of tax systems, possibly more in line with the desired market efficiency, combined with concern for tax equity. The intention of this work is to insist on a still pending question of economic and tax policy in the country, aware that the problems of taxation in Brazil are dragging on, maintaining a framework of social injustice and fostering a growing dependence on state stimuli. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Incentivos fiscais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Guerra fiscal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Título: dc.title | A Guerra Fiscal e a competitividade econômica : quando os incentivos fiscais do ICMS levam o mercado a se organizar de forma desequilibrada | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo