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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Diniz, Debora | - |
Autor(es): dc.creator | Paris, Mariana Silvino | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T12:27:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T12:27:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-25 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45165 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/803934 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | - |
Descrição: dc.description | Esta pesquisa foi realizada com base em um caso de morte materna durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Trata-se de um testemunho sobre a história de Ariane, cujo objetivo é analisar as possibilidades de responsabilização e reparação em seu caso. Testemunho é um ato de fala feminista para um registro de memória transformador, com o objetivo de interpelar os poderes que contribuíram para o desfecho fatal do caso. Para isso, articulo os verbos feministas lembrar e reparar e, a partir dos relatos de familiares, de registros de saúde e parecer técnico, identifiquei que houve atraso em atender os sintomas dela de forma adequada, desconsideração da condição de puérpera, demora em investigar hipóteses diagnósticas e a prescrição de hidroxicloroquina. Ao testemunhar a história dela, entendo que, escavar o direito é imaginar possibilidades que considerem o cenário de morte materna no Brasil durante a pandemia de COVID-19 como, entre outros fatores, reflexo de condições de maternidade no Sul Global, da ausência de centralidade de questões de saúde sexual e reprodutiva, assim como as disparidades de gênero e raça. Interpreto as possíveis violações de direito no caso como manifestações do patriarcado e do racismo na biomedicina, as quais despertam a problematização da categoria jurídica de erro médico. Minha argumentação é construída da seguinte forma: apresento a demanda posta pela família, as considerações éticas e escolhas metodológicas para o caso; discorro sobre o contexto de mortalidade materna no Brasil e aponto para a importância da justiça reprodutiva e da interseccionalidade como lentes que me permitem interrogar os poderes que contribuíram, entre outros fatores, para o desfecho fatal no caso; na sequência, abordo a biomedicina como um saber e um poder que manifestam e articulam o patriarcado e o racismo; por fim, investigo as possibilidades jurídicas a respeito das violações de direitos no caso, com o objetivo de construir respostas que se afastam das interpretações racistas e patriarcais do direito para desafiá-lo a partir das noções desenvolvidas nos capítulos anteriores. Concluo pela necessidade de leituras das categorias jurídicas a partir da realidade das populações mais afetadas pelas crises sanitárias, através das lentes proporcionadas por testemunhos transformadores das interpretações racistas e patriarcais do direito | - |
Descrição: dc.description | This research was based on a case of maternal death during the COVID-19 pandemic in Brazil. It is a testimony about Ariane's history, aiming to analyze the possibilities of responsibility and reparation in her case. Testimony is a kind of feminist speech act for a transformative memory record, with the aim of questioning the powers that contributed to the fatal outcome in this case. For this, I articulate the feminist verbs remember and repair and, based on the family members interviews, health records and technical opinion, I identified that there was a delay in adequately attending to her symptoms, disregard of her puerperal condition, delay in investigating diagnostic hypotheses and the prescription of hydroxychloroquine. By witnessing her story, I consider that investigating the law is to imagine possibilities that consider the scenario of maternal death in Brazil during the COVID-19 pandemic as, among other factors, a reflection of maternity conditions in the Global South, the absence of centrality of sexual and reproductive health issues, as well as gender and racial disparities. I interpret the possible violations in the case as manifestations of patriarchy and racism in biomedicine, which raise the question of the legal category of medical error. My argument is constructed as follows: I present the demand posed by the family, the ethical considerations and methodological choices for the case; I discuss the context of maternal mortality in Brazil and point out to the importance of reproductive justice and intersectionality as lenses that allow me to question the powers that contributed, among other factors, to the fatal outcome in the case; then, I approach biomedicine as a knowledge and a power that manifest and articulate patriarchy and racism. Finally, I investigate the legal possibilities regarding the violations in the case, aiming to build responses that move away from racist and patriarchal interpretations of the law to challenge it from the notions developed in the previous chapters. I conclude it is necessary to read the legal categories from the reality of the populations most affected by health crises, through the lens provided by testimonies that transform racist and patriarchal interpretations of law. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Morte materna | - |
Palavras-chave: dc.subject | Covid-19 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Testemunho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Hidroxicloroquina | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violações dos direitos humanos | - |
Título: dc.title | Responsabilidade e reparação : testemunho sobre um caso de morte materna na Pandemia de Covid-19 no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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