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Vigilância eletrônica, gestão de riscos e política criminal
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/798241
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Groth, Terrie Ralph | - |
| Autor(es): dc.creator | Jesus Filho, José de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T12:11:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T12:11:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-11-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-11-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-11-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-03-30 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/11551 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/798241 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho procura contextualizar do ponto de vista histórico, político, sociológico, criminológico e jurídico o surgimento da vigilância eletrônica de condenados e processos no Brasil com as leis 12.258/2010 e 12.403/2011. Basicamente a dissertação procura demonstrar que a vigilância eletrônica no Brasil produto da convergência de uma série de fatores: um fator, de caráter histórico, caracteriza-se pela crise do ideal reabilitador e emergência de novas formas controle do crime ao longo dos últimos trinta anos; outro fator aponta para a crise do Estado-Nação motivada pela aposta neoliberal caracterizada pela perda da legitimidade do uso da força física com a abertura da esfera do controle do crime para o ingresso da iniciativa privada e o incremento de uma nova motivação para a intervenção na liberdade individual: a busca pelo lucro; um terceiro fator seria o surgimento da perspectiva de gestão de riscos enquanto “novo” elemento da política de controle do crime; como quarto fator apontaríamos os avanços tecnológicos, especialmente aqueles relacionados à comunicação, e o aperfeiçoamento desta no campo do controle a distância; por fim a expansão do Direito Penal, caracterizada pela flexibilização de seus princípios, que opera pelo ingresso da lógica administrativista no controle do crime e pelo alargamento aparentemente não intencional da teia punitiva. Com relação ao alargamento da teia punitiva, realizamos um lavantamento jurisprudencial acerca da aplicação da Lei 12.258/10 no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujos resultados apresentamos neste trabalho, que confirmam a hipótese dos efeitos expansivos nem sempre intencionados das medidas alternativas inseridas sob o discurso da redução da população prisional, como é o caso da vigilância eletrônica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
| Descrição: dc.description | The aim of the present work is to contextualize, from the historical, sociological, political, criminological and legal standpoint, the rise of electronic monitoring of offenders through laws 12.258/2010 and 12.403/2011. Basically, this thesis aims to show that electronic monitoring of offenders in Brazil is the result of a convergence of many variables: one historical factor is characterized by the decline of the rehabilitation ideal and the rise of new forms of control over the last thirty years; a second, a political one, is the nation-state crises led by the neoliberal beliefs, characterized by the loss of legitimate use of force through the emergence of private interests in the public field and a new motivation to interfere in the individual liberty: the search for profit; a third, criminological and sociological factor would be risk management as a new feature of crime control policy; a fourth factor are technological developments, especially those related to communication and improvements in at-a-distance forms of surveillance; and finally we explore the criminal law expansion both through its flexibilization by downgrading the legal framework to management norms and throughout the net-widening effect of alternatives to prison sentencing. Regarding the net-widening effect of alternative to prison sentencing through the introduction of electronic monitoring in the Brazilian legal framework, we did a research on precedents of the São Paulo State Supreme Court related to the use of law 12.258/11, of which results confirmed the hypothesis of the net-widening effect of electroning monitoring. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Vigilância eletrônica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política criminal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
| Título: dc.title | Vigilância eletrônica, gestão de riscos e política criminal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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