Estudo comparado das práticas de compensação (offset) no Brasil, Estados Unidos e União Europeia

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Autor(es): dc.contributorBorges, Antônio de Moura-
Autor(es): dc.creatorGraça, Ronaldo Bach da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-22T11:53:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-22T11:53:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2023-02-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47189-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/791431-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.-
Descrição: dc.descriptionA presente tese tem por objetivo comparar as práticas de compensação no Brasil, União Europeia e Estados Unidos, com vistas a analisar semelhanças e diferenças entre as perspectivas de cada região geográfica de interesse; e ainda causas e consequências das aludidas semelhanças e diferenças. O objetivo mais comum das compensações é o reequilíbrio da balança comercial do país que realiza uma importação vultosa estatal: são exigidos do fornecedor estrangeiro, como regra, meios de reequilíbrio da balança comercial, como condição da compra. O trabalho aborda conceitos relacionados a acordos de compensação tecnológica, a espécie de maior valor para países em desenvolvimento. Examinam-se conceitos de inovação, riscos de offsets tecnológicos, aspectos de negociação relacionados ao tema, dentre outros pontos relevantes. A pesquisa aborda, ainda, as normas brasileiras relacionadas a acordos de compensação (offset), para que, a partir delas, se consiga compreender as práticas e as políticas públicas mais comuns relacionadas aos offsets brasileiros. São analisadas ainda as práticas decorrentes de normas estadunidenses que mais impactam nas compensações tecnológicas. Atualmente, o maior fornecedor de material de defesa para o Brasil é a União Europeia. Em razão disso, são analisadas as práticas do Bloco Comum relacionadas às compensações, assim como de organismos transnacionais, por exemplo a Organização Mundial do Comércio. Foram realizadas entrevistas não estruturadas para colher percepções de servidores da administração pública experientes na área, sobre as práticas relacionadas aos acordos de compensação no Brasil, Estados Unidos e União Europeia, a fim de complementar a análise das aludidas práticas. A pesquisa termina abordando semelhanças e diferenças das práticas do instituto nas regiões de interesse, bem como as causas e consequências de tais práticas.-
Descrição: dc.descriptionThis thesis aims to compare offset practices in Brazil, the European Union and the United States, in order to analyze similarities and differences between the perspectives of each relevant geographic region; and also causes and consequences of the aforementioned similarities and differences. The most common objective of offsets is rebalancing the trade balance of the country that carries out a large state import: foreign suppliers are usually required to rebalance the trade balance, as a condition of purchase. The study addresses concepts related to technological offset agreements, the most valuable type of offset for developing countries. Concepts of innovation, risks of technological offsets, aspects of negotiation, among other relevant issues, are examined. The research also addresses the Brazilian norms related to offset agreements, so that is possible to understand the most common practices and public policies related to Brazilian offsets. Practices arising from US standards that have the most impact on technological offset are also analyzed. Currently, the largest supplier of defense material to Brazil is the European Union. For this reason, the practices of the European Union related to offsets are analyzed, as well as those of transnational organizations, for example the World Trade Organization. Unstructured interviews were carried out to gather perceptions of government employees with experience in offsets, on practices related to offset agreements in Brazil, the United States and the European Union, in order to complement the analysis of the aforementioned practices. The research ends by addressing similarities and differences of the offset practices in the analyzed regions, as well as the causes and consequences of such practices.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectAcordos de compensação-
Palavras-chave: dc.subjectOffsets-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado - Brasil - EUA - UE-
Título: dc.titleEstudo comparado das práticas de compensação (offset) no Brasil, Estados Unidos e União Europeia-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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