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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
Autor(es): dc.creator | Borges, Luana Chystyna Carneiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T11:38:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T11:38:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35686 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/785543 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho busca compreender os principais pilares das teorias ciberregulatórias por meio do estudo (i) da história, conceito e dilemas atuais da internet; (ii) da evolução dos vocábulos “governança” e “regulação” como definições para o regramento do ciberespaço; (iii) dos principais acadêmicos dessa linha teórica por meio de sua sistematização; e (iv) da aplicação de tais parâmetros ao cenário brasileiro, concluindo que (i) o uso dos termos “governança”e “regulação” da internet não são diametralmente opostos – inclusive para os autores ciberregulatórios analisados – e se encontram até mesmo em relação de sinonímia, apesar do peso ideológico que os termos têm adquirido em alguns cenários; e (ii) a evolução dos principais pilares das teorias ciberregulatórias pari passu com o avanço tecnológico da internet não significou a superação de uma teoria por outra, sendo que todas auxiliam a explicar a atuação de regulador, regulados e efeitos regulatórios no cenário complexo apresentado pela internet, apesar de se constatar certa prevalecência das premissas do Comunitarismo em Rede em contexto brasileiro. | - |
Descrição: dc.description | The present work seeks to understand the main pillars of cyberregulatory theories through the study of (i) the current history, concept and dilemmas of the internet; (ii) the evolution of the terms "governance" and "regulation" as definitions for norms of the cyberspace; (iii) the main academic works in this theoretical scenario through its systematization; and (iv) application of such parameters to the Brazilian framework. The conclusions are: (i) the use of the terms "governance" and "regulation" of the internet are not directly opposed – including for the cyberregulatory authors analyzed – actually, it is possible to identify similar definitions between them, despite the ideological weight the terms have acquired in some scenarios; and (ii) the evolution of the main pillars of cyberregulatory theories – considering technological advances of the internet through time – do not imply on the overcome of one theory by another, since all theories contribute to the explanation of the performance of regulator, regulatees and regulatory effects in the complex scenario presented by internet, although there is a certain prevalence of Network Communitarianism premises in the Brazilian context. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Governança da internet | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regulação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Internet - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Marco Civil da Internet | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedade da informação | - |
Título: dc.title | Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governança | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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