Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T11:38:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T11:38:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008-09-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008-09-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/930 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/785372 | - |
Descrição: dc.description | O artigo analisa uma proposta de emenda constitucional cujo objetivo consistia na convocação de plebiscitos e referendos por iniciativa popular; a instituição de referendo, não apenas de leis, mas também obrigatoriamente de tratados e acordos internacionais; a revogação popular de mandatos eletivos; a viabilização da iniciativa popular legislativa, atualmente bloqueada na prática, bem como a introdução da iniciativa popular de emendas constitucionais, ou seja, tratando-se do controle social por meio da participação popular, com o uso dos meios previstos na Constituição – o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular - para transformar a democracia direta em democracia mais participativa,dando mais poder ao povo, mais presença deste na legitimação das tarefas de governo, atribuindo mais responsabilidade à participação popular na gestão e na decisão dos rumos do País e realizando uma democracia mais autêntica. Fazer atuar, de modo desembaraçado, os instrumentos de democracia direta consagrados na Constituição, bem como introduzir novos, tais como a revogação popular de mandatos eletivos e a participação popular na elaboração e execução de orçamentos, em todos os níveis da organização federativa. Deste modo, a nova proposta insere no artigo 14 da Constituição Federal essa possibilidade, que é também estendida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para que regulem em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, o referendo revocatório dos mandatos do chefe do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Plebiscito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Referendo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação popular | - |
Título: dc.title | Defesa da constituição | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: