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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Roesler, Claudia Rosane | - |
Autor(es): dc.contributor | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
Autor(es): dc.creator | Cirne, Mariana Barbosa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T11:36:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T11:36:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35574 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/784603 | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. | - |
Descrição: dc.description | Os argumentos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016 apresentam uma relação com interessantes significados entre o político e o jurídico. Neste contexto, as perguntas que desafiaram esta tese foram: Quais são os argumentos jurídicos e políticos utilizados para a decisão sobre os vetos que darão ensejo à legislação ambiental? Há concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do valor sustentabilidade nos subsídios e nas decisões presidenciais no veto? Os interesses protetivos, conservacionistas, desenvolvimentistas ou socioambientalistas prevalecem na decisão dos vetos? O Poder Executivo apresenta argumentos racionais e fundamentados para os seus vetos? Essas perguntas foram respondidas por meio de revisão bibliográfica, conjugada com pesquisa quantitativa e qualitativa de dados, por meio indutivo e dedutivo, sobre a argumentação das mensagens de veto e das manifestações ministeriais sobre os vetos em projetos de lei ambientais. Os resultados mostram um predomínio de argumentos jurídicos, produzidos, no entanto, pelo órgão político dos ministérios. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sustentabilidade não aparecem nas razões de veto, apesar de constarem em alguns subsídios. Os interesses desenvolvimentistas prevaleceram nas manifestações políticas e jurídicas. Desvela-se um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde. Foi proposto um modelo de análise e avaliação da argumentação jurídica dos vetos, pautado em Manuel Atienza, como instrumento hábil a melhorar os argumentos do Poder Executivo e contribuir com a concretização do Estado de Direito Ambiental, pautado na sustentabilidade possível. | - |
Descrição: dc.description | The arguments in the presidential vetoes in environmental bills from 1988 to 2016 have a relation with interesting meanings between the political and the legal. In this context, the questions that challenged this thesis were: What are the legal and political arguments used to decide on the vetoes that will give rise to Brazilian environmental legislation? Is there realization of the ecologically balanced right to the environment and sustainability value in the veto subsidies and presidential decisions? Are protecting, conservationist, developmental, or socioenvironmental interests prevalent in the veto decision? Does the Executive Branch provide rational and reasoned arguments for its vetoes? These questions were answered through a bibliographical review, coupled with quantitative and qualitative data search, through inductive and deductive methods, on the arguments of veto messages and ministerial manifestations on vetoes in environmental bills. The results show a predominance of legal arguments, produced, however, by the political body of the ministries. The right to environmentally balanced environment and sustainability do not appear in the veto reasons, although they appear in some subsidies. Developmental interests prevailed in political and juridical manifestations. It unveils a developmentalist Brazilian Executive Power and averse to the green Constitution. A model for analyzing and evaluating the legal arguments of vetoes, based on Manuel Atienza, was proposed as a tool to improve the Executive Branch's arguments and to concretize the State of Environmental Law, based on the possible sustainability. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Vetos presidenciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade das leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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