A ineficiência do processo legislativo e seus reflexos no desempenho da Câmara dos Deputados do Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorEstevez, Alejandra Luisa Magalhães-
Autor(es): dc.contributorBubnoff, Sirlei Aparecida de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Carla Guimarães-
Autor(es): dc.contributorKraemer, Carlos Frederico Bom-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Ursula Prudêncio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:48:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:48:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-22-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-22-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/21456-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/778028-
Descrição: dc.descriptionO presente relatório tem o objetivo de sistematizar as informações e avaliar o funcionamento do processo legislativo no Congresso Nacional, com enfoque principal na Câmara dos Deputados do Brasil, buscando dar luz aos problemas estruturais do órgão, que junto ao Senado Federal exerce o poder legislativo e tem papel significativo para a sociedade. Pretende-se evidenciar o congestionamento que a Câmara sofre atualmente, devido à morosidade do processo legislativo, bem como a falta da óptica da administração pública e da ciência política no processo. O plano de ação apresenta como proposta a implementação de uma Assembleia Constituinte Originária Exclusiva e Temática para reordenar o funcionamento do Congresso Nacional. O fluxograma de sua convocação, a análise SWOT da mesma, bem como sugestões de diretrizes e linhas de atuação.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCâmara dos Deputados-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectConstituinte-
Palavras-chave: dc.subjectPoder legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectEficiência-
Palavras-chave: dc.subjectDesburocratização-
Título: dc.titleA ineficiência do processo legislativo e seus reflexos no desempenho da Câmara dos Deputados do Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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