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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles | - |
Autor(es): dc.contributor | Costa, Rodrigo | - |
Autor(es): dc.contributor | Moraes, Guilherme Peña de | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Pamela Guimarães Teixeira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:47:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:47:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-01-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-01-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16687 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777825 | - |
Descrição: dc.description | Com a crescente criminalização dos movimentos sociais e a adoção de medidas autoritárias pelo Estado, faz-se necessário estudar os instrumentos legítimos de defesa da população civil frente a estes abusos governamentais. Nesse sentido, o presente estudo pretende, através da análise das modalidades do direito de resistência, demonstrar que a população possui meios, coletiva ou individualmente, de conter legalmente medidas antidemocráticas do governo, bem como de desobedecer a lei injusta. Isto será demonstrado mediante a análise do caso concreto das ocupações das escolas do estado de São Paulo pelos estudantes da rede pública de ensino, que visavam frear a proposta do executivo estadual de reorganização do ensino, que, acreditavam eles, acarretaria diversos danos à qualidade do mesmo. Assim, será possível demonstrar a efetividade da resistência pacifica e organizada frente aos abusos de poder, como no caso dos estudantes supracitados, que lograram êxito em sua manifestação e conseguiram que o governador do estado, Geraldo Alckmin, voltasse atrás em seu posicionamento, deixando de levar adiante as reformas propostas. | - |
Descrição: dc.description | With the increasing criminalization of social movements and the adoption of authoritarian measures by the state, it is necessary to study the legitimate instruments of defense of the civil population against these governmental abuses. In this sense, the present study aims, through the analysis of the modalities of the right of resistance, to demonstrate that the population has the means, collectively or individually, to legally contain antidemocratic measures of the government, as well as to disobey the unjust law. This will be demonstrated by the analysis of the concrete case of the occupations of the schools in the state of São Paulo by the students of the public school system, which aimed at stopping the proposal of the state executive of reorganization of education, which, they believed, would cause several damages to the quality of the same. Thus, it will be possible to demonstrate the effectiveness of peaceful and organized resistance to abuses of power, as in the case of the students mentioned above, who succeeded in their manifestation and succeeded in having the state governor, Geraldo Alckmin, to reconsider his position and not take forward his proposed reforms. | - |
Descrição: dc.description | 60 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de resistência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desobediência civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Movimento social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ocupação das Escolas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de resistência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desobediência civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Movimento social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ocupação das Escolas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right of Resistance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil Disobedience | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social Movements | - |
Palavras-chave: dc.subject | Occupation of Public Schools | - |
Título: dc.title | As ocupações das escolas de SP à luz do direito de resistência | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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