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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Junior, Dalmir | - |
Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.creator | Martins, Gustavo Moreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:47:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:47:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22701 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777753 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa oferecer subsídios para o estudo do instituto da imunidade material, abrangendo seu surgimento, sua evolução, sua adoção pelas constituições de alguns países, além de sua chegada ao Brasil, desde que foi recepcionado pela Constituição Política de 1824 até as alterações feitas pela EC 35/2001 no âmbito da Constituição Federal de 1988, bem como apresentar os principais elementos teóricos que compõem o tema, tendo como objeto principal a inviolabilidade dos parlamentares federais. E, ainda, analisar decisão selecionada do Supremo Tribunal Federal, que representa uma nova guinada de entendimento acerca do referido instituto, bem como colacionar julgados da mencionada Corte no sentido de proporcionar a identificação dos contornos jurisprudenciais da aludida imunidade. | - |
Descrição: dc.description | This paper aims on offering subsidies to the study of the functional immunity institution, comprising its creation, evolution and adoption by the constitution of certain countries, including its arrival in Brazil, from its inclusion in the Political Constitution of 1824 until the changes made by the Constitutional Amendment 35/2001 concerning the Federal Constitution of 1988, as well as presenting the main theoretical elements that compose the subject, chiefly the inviolability of the Federal parliamentarians. Also, we analyze a selected decision of the Supreme Federal Court of Brazil (STF) that represents a new change of understanding about the referred institute, checking it with other decisions of the for ementioned Court in order to identify the jurisprudential borders of this immunity. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imunidade material | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prerrogativas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência do STF | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parliamentary immunity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prerogatives | - |
Palavras-chave: dc.subject | Case law of the Supreme Court | - |
Título: dc.title | O instituto da imunidade material: aspectos históricos, teóricos e jurisprudenciais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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