Regime jurídico do crowdfunding no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCardoso, Patrícia Silva-
Autor(es): dc.contributorLopes Junior, Dalmir-
Autor(es): dc.contributorChaves, Vinicius Figueiredo-
Autor(es): dc.creatorAndrade, Elza de Paula-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:47:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:47:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22806-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777739-
Descrição: dc.descriptionNa presente monografia, é realizado um panorama do regime jurídico do crowdfunding no Brasil, também conhecido como financiamento colaborativo. Inicialmente, faz-se a apresentação das origens e das modalidades do instituto. Em seguida, é feito um breve comparativo entre dois países, Portugal e Estados Unidos, que se utilizam do crowdfunding e que, dada a relevância desse instituto, tiveram de legislar sobre o tema. As medidas foram necessárias uma vez que a atividade do crowdfunding conflitava diretamente com outros preceitos dispostos anteriormente. Em Portugal, com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM); e, nos Estados Unidos, com a Securities and Exchange Commission (SEC). No Brasil, a regulação da atividade foi pautada pela Instrução n. 588 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dado que, ao serem ofertados publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem determinados direitos (participação ou remuneração), o processo abarca diretamente a competência da CVM. O principal objetivo neste estudo é a análise da Instrução n. 588 da CVM a fim de verificar se tal medida foi suficiente e quais são suas possíveis lacunas-
Descrição: dc.descriptionThe present job is intended to explain the overview of the legal regime of crowdfunding in Brazil. Therefore, initially, it is necessary to present the origins and modalities of the institute. A brief comparative will be made between Brazil and Portugal and the United States, which are used to crowdfunding, and, given its importance had to regulate the subject. These measures, as will be seen in the present analysis, were necessary once the crowdfunding activity directly conflicted with other previously arranged rules: in the case of Portugal, with the Commission of Securities Market (CMVM), and in the United States with the Securities and Exchange Commission (SEC). In Brazil, the activity it was ruled by the Instruction n. 588 of Commission of Securities Market (CVM), since any bond or collective investment contracts that aim to be publicly bid the subjected to CVM, whether related to participation or remuneration. Thus, the main objective of the present study lies on the analysis of the Instruction n. 588 of CVM, intended to check if this measure was enough and to review any possible omission-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCrowdfunding-
Palavras-chave: dc.subjectFinanciamento colaborativo-
Palavras-chave: dc.subjectInstrução n. 588-
Palavras-chave: dc.subjectInvestimento coletivo-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectPortugal-
Palavras-chave: dc.subjectEstados Unidos-
Palavras-chave: dc.subjectCollaborative financing-
Palavras-chave: dc.subjectInstruction n. 588-
Palavras-chave: dc.subjectCollective investment-
Título: dc.titleRegime jurídico do crowdfunding no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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