O processo de terceirização trabalhista à luz das mudanças acarretadas pela Lei 13.429, de 31 de março de 2017 e Projeto de Lei 4.330, de 2004

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Índio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Carlos Brandão de-
Autor(es): dc.creatorSilva, Daniel da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:47:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:47:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23101-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777653-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo discute o instituto da terceirização a luz da recém-aprovada Lei 13.429/2017 e Projeto de Lei 4.330/2004 que até o fechamento da edição desse artigo o projeto tramita no Senado Feral. Primeiramente, será analisada a evolução histórica no Brasil da terceirização para contextualizar a forma que se inseriu no País, bem como, a sua evolução legislativa. Logo após, análise do conceito e suas modificações diante da nova legislação. Ato contínuo será tecido comentários aos aspectos da Lei 13.429 e PL 4.330/2004. Em seguida, uma breve análise dos limites constitucionais enfrentados pela terceirização. Por fim, avaliação dos seus pontos positivos e negativos.-
Descrição: dc.descriptionThis article discusses the outsourcing institute in light of the recently approved Law 13.429 / 2017 and Draft Law 4.330 / 2004 that, until the closing of the edition of this article, are being processed in the Senate. First, the historical evolution in Brazil of outsourcing will be analyzed to contextualize the form that has been inserted in the Country, as well as, its legislative evolution. Soon after, analysis of the concept and its modifications before the new legislation. Then will continue to comment on the aspects of Law 13.429 and PL 4.330 / 2004. Next, a brief analysis of the constitutional limits faced by outsourcing. Finally, an evaluation of its positives and negatives.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectTerceirização-
Palavras-chave: dc.subjecttrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectprecarização,-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTerceirização-
Palavras-chave: dc.subjectFlexibilização do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectCondições de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectLabor law-
Palavras-chave: dc.subjectoutsourcing-
Palavras-chave: dc.subjectunconstitutional-
Palavras-chave: dc.subjectprecariousness-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 13.429-
Palavras-chave: dc.subject2017-PL 4.330 / 2004-
Título: dc.titleO processo de terceirização trabalhista à luz das mudanças acarretadas pela Lei 13.429, de 31 de março de 2017 e Projeto de Lei 4.330, de 2004-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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