Fake news: uma análise a partir do direito e da prática de justiçamento

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinário de-
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorSoares, Bruno de Paula-
Autor(es): dc.contributorSeixas, Marcus Wagner de-
Autor(es): dc.creatorAntonio, Andresa Paula Leal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:47:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:47:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22959-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777602-
Descrição: dc.descriptionA tese aqui defendida tem por principal escopo a análise dos fenômenos da fake news sob a ótica do direito ressaltando como a propagação de notícias falsas pode gerar consequências irreparáveis como o justiçamento. O trabalho realizado parte da identificação do direito e seu papel no ambiente virtual, destacando a importância de se garantir a liberdade de expressão prevista no art.5º, IV da Constituição da República Federativa do Brasil e da mesma forma construir meios para que essa garantia constitucional não atue como amparo para violações de outros direitos, como a vida. O presente trabalho está estruturado em quatro capítulos. O primeiro capítulo irá discorrer acerca da relação entre o direito e a internet, a partir de uma abordagem histórica e da fragilidade do direito no espaço virtual. No capítulo seguinte serão analisados os fenômenos da pós-verdade e da fake news, bem como as principais questões que envolvem o aumento da circulação das notícias falsas, assim como a análise da sua possível criminalização. O terceiro capítulo irá buscar examinar o aumento dos casos de justiçamento decorrentes das fake news, discorrendo sobre a ligação entre o virtual e o real na ocorrência do linchamento. Por fim, analisar-se-á o primeiro caso de maior repercussão de justiçamento advindo de notícias inverídicas no ambiente virtual, a fim de exemplificar todo o conteúdo abordado até o referido capítulo, além de expor meios diversos da lei para buscar a redução das fake news no país. Dessarte, concluir-se-á que a circulação das notícias falsas está distante de ser cessada e que o papel do judiciário é limitado, de modo que é de extrema importância que os usuários passem a adotar condutas conscientes diante das informações que tenham acesso para que seja possível evitar danos irreparáveis-
Descrição: dc.descriptionThe thesis defended here has as its main scope the analysis of the phenomena of fake news from the point of view of law emphasizing how the spread of false news can generate irreparable consequences such as justification. The work is based on the identification of the law and its role in the virtual environment, highlighting the importance of guaranteeing the freedom of expression provided for in article 5, IV of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, and also building the means for this constitutional guarantee do not act as a buffer for violations of other rights, such as life. This thesis is structured in four chapters. The first chapter will discuss the relationship between law and the internet, from a historical approach and the fragility of law in the virtual space. The following chapter will analyze post-truth phenomena and Fake News, as well as the main issues surrounding the increased circulation of false news, as the analysis of their possible criminalization. The third chapter will seek to examine the increase in cases of justification resulting from fake news, discussing the link between virtual and real in the occurrence of lynching. Finally, we will analyze the first case of greater repercussion of justification arising from untruthful news in the virtual environment, in order to exemplify all the content covered up to that chapter, besides exposing different means of the law to seek the reduction of fake news in the country. Therefore, it will be concluded that the circulation of false news is far from being stopped and that the role of the judiciary is limited, so that it is extremely important for users to adopt conscious conduct in the face of the information they have access to irreparable damage can be avoided-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFake news-
Palavras-chave: dc.subjectLinchamento-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectAmbiente virtual compartilhado-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectFake news-
Palavras-chave: dc.subjectLynching-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Título: dc.titleFake news: uma análise a partir do direito e da prática de justiçamento-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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