A efetividade dos direitos sexuais das mulheres brasileiras: dignidade menstrual, esterilização e aborto

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Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842-
Autor(es): dc.contributorSqueff, Tatiana Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9206961411279490-
Autor(es): dc.creatorFerrás, Isabella Freitas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:47:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:47:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32210-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777579-
Descrição: dc.descriptionO direito à saúde é um direito constitucionalmente assegurado no Brasil, entretanto, observa-se uma inefetividade no âmbito dos garantia aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. Este estudo tem como propósito abordar os direitos sexuais das mulheres brasileiras, concentrando a análise em três pautas: a promoção da dignidade menstrual, a garantia da laqueadura tubária e recentes movimentações legais sobre a interrupção voluntária da gravidez. O objetivo central é avaliar o alcance e a aplicação desses direitos, buscando compreender em que medida as políticas e práticas atuais promovem ou prejudicam sua efetiva realização. A metodologia utilizada adota a vertente jurídico-social, que compreende o Direito como intrinsecamente ligado à sociedade em que está inserido, a partir do raciocínio dedutivo, que parte de conceitos gerais a respeito das previsões acerca da saúde para analisar posteriormente casos específicos envolvendo a saúde da mulher e utilizando do gênero teórico, uma vez que analisa as teorias e investiga suas dificuldades e perspectivas. O tipo de pesquisa realizada se enquadra em três aspectos: histórico-jurídica, dado que analisa a evolução dos institutos no tempo, jurídico-diagnóstica, por abordar um problema jurídico com suas características, percepções e descrições e ainda, jurídico-projetiva por detectar tendências futuras do direito. Os resultados obtidos destacam desafios persistentes no acesso a serviços e informações, indicando a necessidade de reformas e melhorias nas políticas públicas e práticas sociais. Essas conclusões ressaltam a complexidade e a urgência de aprimorar a efetividade dos direitos sexuais das mulheres, visando garantir sua plena realização no contexto brasileiro-
Descrição: dc.descriptionThe right to health is constitutionally guaranteed in Brazil; however, there is an ineffectiveness in ensuring the sexual and reproductive rights of Brazilian women. This study aims to address the sexual rights of Brazilian women, focusing on three main topics: promoting menstrual dignity, ensuring tubal ligation, and recent legal developments on voluntary abortion. The central objective is to assess the reach and implementation of these rights, understanding to what extent current policies and practices promote or hinder their effective realization. The methodology used adopts a legal-social perspective, considering Law as intrinsically linked to the society in which it operates, using deductive reasoning that starts from general concepts about health provisions to later analyze specific cases involving women's health. It employs a theoretical gender approach, examining theories and investigating their challenges and perspectives. The research type encompasses three aspects: historical-legal, as it analyzes the evolution of institutions over time; legal-diagnostic, addressing a legal problem with its characteristics, perceptions, and descriptions; and legal-projective, detecting future trends in law. The results highlight persistent challenges in accessing services and information, indicating the need for reforms and improvements in public policies and social practices. These conclusions emphasize the complexity and urgency of enhancing the effectiveness of women's sexual rights to ensure their full realization in the Brazilian context-
Descrição: dc.description79 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos sexuais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos reprodutivos-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade menstrual-
Palavras-chave: dc.subjectEsterilização-
Palavras-chave: dc.subjectAborto-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da mulher-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito sexual e reprodutivo-
Palavras-chave: dc.subjectAborto legal-
Palavras-chave: dc.subjectEsterilização reprodutiva-
Palavras-chave: dc.subjectSexual rights-
Palavras-chave: dc.subjectReproductive rights-
Palavras-chave: dc.subjectMenstrual dignity-
Palavras-chave: dc.subjectSterilization-
Palavras-chave: dc.subjectAbortion-
Título: dc.titleA efetividade dos direitos sexuais das mulheres brasileiras: dignidade menstrual, esterilização e aborto-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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