A teoria retributiva: consequências legislativas e práticas de sua aplicação no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.creatorPaes, Heitor Trulio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:47:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:47:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-30-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-30-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32130-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777568-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar a razão pela qual se pune e como o fazer, no Brasil, apontando, à luz das teorias retributivas da pena, possíveis aspectos retributivos em nossa legislação e seu contexto social. Para realizar este trabalho, a princípio, desenvolver-se-á o que são as Teorias Absolutas propriamente ditas, por meio de dois dos seus maiores expoentes, Kant e Hegel, a fim de se delimitar a teoria ora referida. Este trabalho se baseia em pesquisa teórica em que foi utilizada revisão bibliográfica, buscando-se a doutrina para a parte teórica e a legislação para a aplicação prática. O trabalho é dividido em três capítulos; o primeiro, com dois subcapítulos, tratará de seu surgimento histórico, desde a Grécia Antiga, e, o segundo, do desenvolvimento da teoria absoluta como conceito, quando passou a ser chamada, também, de teoria absoluta; o segundo capítulo, em dois subcapítulos, trará à evidência três claros exemplos de leis de aspecto retributivo, a Lei 13.964/2019, o pacote anticrime, a Lei 8.072, a Lei dos Crimes Hediondos, e o dispositivo do Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, o qual foi instituído pela Lei 10.792/2003 e, recentemente, alterado pelo pacote anticrime. O autor, primeiro, apresentará tais institutos de maneira crítica e, após, os efeitos causados por tais legislações. Ao final, verificou-se que o fenômeno do retributivismo brasileiro se aproxima muito da questão punitivista. Dessa forma, observa-se que as mesmas razões responsáveis pelo significativo aumento do punitivismo brasileiro, acentua fortemente o retributivismo em nossa legislação e sociedade-
Descrição: dc.descriptionThe present work seeks to analyze the reason for punishing and how to do so in Brazil, pointing out, in the light of the retributive theories of punishment, possible retributive aspects in our legislation and its social context. To carry out this work, initially, what the Absolute Theories are, will be developed, through two of its greatest exponents, Kant and Hegel, in order to delimit the theory now referred to. This work is based upon theoretical research, which adopted bibliographic review, seeking doctrine for the theoretical part and legislation for practical application. The work is divided into three chapters; the first, with two subchapters, will deal with its historical emergence, from Ancient Greece, and the second, with the development of the absolute theory as a concept, when it began to be called, also, the absolute theory; the second chapter, in two subchapters, will bring to evidence three clear examples of laws with a retributive aspect, Law 13.964/2019, the anti-crime package, Law 8.072, the Law of Heinous Crimes, and the provision of the Differentiated Disciplinary Regime, the RDD, which was instituted by Law 10.792/2003 and, recently, altered by the anti-crime package. The author, first, will present such institutes in a critical manner and, then, the effects caused by such legislations. In the end, it was verified that the phenomenon of Brazilian retributivism is very close to the punitive issue. Thus, it is observed that the same reasons responsible for the significant increase in Brazilian punitivism, strongly accentuate retributivism in our legislation and society-
Descrição: dc.description50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão-
Palavras-chave: dc.subjectPunitivismo-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria retributiva-
Palavras-chave: dc.subjectPunição-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrison-
Palavras-chave: dc.subjectPunitivism-
Palavras-chave: dc.subjectSociety-
Palavras-chave: dc.subjectRetributive theory-
Título: dc.titleA teoria retributiva: consequências legislativas e práticas de sua aplicação no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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