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Holding familiar: forma de planejamento da sucessão ou fraude às regras do direito sucessório?
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777217
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Alves, Natalia Silveira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Castro, Lincoln Antônio de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Lira, Joyce Abreu de | - |
| Autor(es): dc.creator | Freitas, Luiza Vital de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:46:16Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:46:16Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24241 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777217 | - |
| Descrição: dc.description | Segundo os dados estatísticos o Brasil possui um número elevado de empresas familiares, as quais, por vezes padecem a partir da morte do seu titular, seja pelo despreparo dos seus sucessores, seja pela dilapidação do patrimônio e dos altos custos decorrentes do processo de inventário e partilha. Da mesma forma, o processo de sucessão torna-se um desafio àqueles que, ainda que não tenham negócios familiares, objetivam proteger o patrimônio construído ao longo dos anos, podendo escolher o meio mais eficaz de transferir seus bens a seus herdeiros, beneficiando, se for o caso, um ou mais herdeiros, dentro dos limites legais. Sendo a morte inevitável, passa-se a sentir a necessidade de um instrumento voltado a possibilitar uma pré-organização do seu patrimônio, assumindo a holding familiar este papel. Ainda que a holding não seja um instrumento recente na legislação brasileira, haja vista que sua previsão legal consta desde a Lei nº 6.404/76, a sua utilização como meio de planejamento sucessório, combinando preceitos e possibilidades do Direito Empresaria/Societário e Sucessório, é recente, quando comparado aos demais instrumentos convencionais, conforme classificação dada pela doutrina explorada. E, por ser um instrumento recente que vem sendo bastante explorado atualmente, tornou-se alvo de alguns questionamentos quanto a sua validade frente a possibilidade de configurar uma fraude à sucessão e a parte legítima dos herdeiros necessários. Desse modo, busca-se neste trabalho analisar as principais estratégias e mecanismos utilizados na holding com base nas regras e princípios geral do Direito Sucessório, para entender se, de fato, a holding familiar é uma estratégia jurídica válida para se planejar a sucessão de um patrimônio, ou se sua adoção é ilegal frente o ordenamento jurídico brasileiro. | - |
| Descrição: dc.description | According to statistical data, Brazil has a high number of family-owned businesses, which sometimes suffer from the death of their owner, either due to the lack of preparation of their successors, or the dilapidation of assets and the high costs resulting from the inventory process and property sharing. Likewise, the succession process becomes a challenge for those who, even though they do not have family businesses, aim to protect the assets built over the years, being able to choose the most effective means of transferring their assets, benefiting, one or more heirs, within legal limits. As death is inevitable, there is a need for an instrument aimed at enabling a pre-organization of its assets, with the family holding assuming this role. Although the holding company is not a recent instrument in Brazilian legislation, given that its legal provision has been in Law No. 6.404/76, its use as a means of succession planning, combining precepts and possibilities of Business/Corporate and Succession Law, is recent, when compared to other conventional instruments, according to the classification given by the explored doctrine. And, as it is a recent instrument that is currently being widely explored, it has become the target of some questions regarding its validity in view of the possibility of configuring a succession fraud and the legitimate part of the necessary heirs. Thus, this work seeks to analyze the main strategies and mechanisms used in the holding company based on the general rules and principles of Succession Law, in order to understand, in fact, the family holding is a valid legal strategy to plan the succession of heritage, or if its adoption is illegal under the Brazilian legal system. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito Sucessório | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento Sucessario | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Holding Familiar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Holding familiar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Family holding company | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucession Law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Succession planning | - |
| Título: dc.title | Holding familiar: forma de planejamento da sucessão ou fraude às regras do direito sucessório? | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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