Mães em cárcere: a atuação da defensoria pública do estado do rio de janeiro em oposição a teoria penal do inimigo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8524760938278414-
Autor(es): dc.creatorAssis, Larissa Maria Medeiros de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:46:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:46:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31640-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777214-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo versa a respeito da importância da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis e como esses são vistos como inimigos do Estado. Em especial, será abordado o caso de mães que vivem em cárcere e possuem seus direitos constantemente violados. Para tanto, faz-se necessário entender o preceito constitucional da Defensoria Pública. Com verbas inferiores das demais instituições judiciárias, sucateamentos, déficit de defensores e uma grande demanda de atendimentos, é inegável o trabalho árduo da instituição na busca do acesso à justiça e de direitos fundamentais. Para compreender melhor um nicho de mulheres necessitantes da justiça gratuita, será abordado a perspectiva do Jurista Eugênio Raúl Zaffaroni acerca da Teoria Penal do Inimigo. Partindo da premissa de uma análise histórica da América Latina para o Rio de Janeiro, a tese possui como objetivo demonstrar o Direito Penal do Inimigo na forma como se encontra configurado, se constituindo na própria negação do direito. Uma vez que o tratamento conferido pelo poder judiciário às mulheres e mães encarceradas as privam da condição de pessoa e mãe. Por consequência, revela-se um cenário incompatível com o Estado Democrático de Direito, razão pela qual justifica a atuação da Defensoria Pública contra a ideia do Inimigo. Fato é, que ainda que haja previsão e entendimentos, dados mostram que ainda é alto o percentual de mulheres gestantes, lactantes e mães de filhos com até 12 anos de idade presas preventivamente, com mais força ainda, é fato que a maioria dessas mulheres são negras, pobres e assistidas pela Defensoria Pública-
Descrição: dc.descriptionThe present study deals with the importance of the Brazilian Public Defender's Office in the defense of vulnerable groups and how they are seen as enemies of the State. In particular, the case of mothers actually live in prison and have their rights constantly violated will be addressed. Therefore, it is necessary to understand the constitutional precept of the Public Defender's Office. With lower funds than other Brazilian judicial institutions, scrapping, deficit of defenders and a great demand for assistance, the hard work of the institution in the search for access to justice and fundamental rights is undeniable. To better understand a niche of women in need of free justice, the perspective of Jurist Eugênio Raúl Zaffaroni on the Penal Theory of the Enemy will be approached. Starting from the premise of a historical analysis of Latin America for Rio de Janeiro, the thesis aims to demonstrate the Criminal Law of the Enemy in the way it is configured, constituting itself in the denial of the right. Since the treatment conferred by the judiciary to incarcerated women and mothers deprives them of the condition of person and mother. Consequently, it is revealed to be a scenario incompatible with the Democratic State of Law, which is why it justifies the performance of the Public Defender's Office against the idea of the Enemy. The fact is that, even if there is prediction and understanding, data show that the percentage of pregnant women, nursing mothers and mothers of children up to 12 years of age arrested in preventive custody is still high, even more strongly, it is a fact that most of these women are black, poor and assisted by the Public Defender's Office-
Descrição: dc.description79 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal do inimigo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais e coletivos-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça gratuita-
Palavras-chave: dc.subjectVulneráveis-
Palavras-chave: dc.subjectCárcere-
Palavras-chave: dc.subjectMães-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres-
Palavras-chave: dc.subjectInstituição penal-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectPublic defender's office-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal law of the enemy-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental and collective rights-
Palavras-chave: dc.subjectFree justice-
Palavras-chave: dc.subjectVulnerable-
Palavras-chave: dc.subjectPrison-
Palavras-chave: dc.subjectMothers-
Palavras-chave: dc.subjectWomen-
Título: dc.titleMães em cárcere: a atuação da defensoria pública do estado do rio de janeiro em oposição a teoria penal do inimigo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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