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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Paiva, Roberta Fernanda da Paz de Souza | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3803580402918986 | - |
Autor(es): dc.contributor | Freitas, Welington Kiffer de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9066118046924125 | - |
Autor(es): dc.contributor | Cortines, Erika | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1020062257227266 | - |
Autor(es): dc.contributor | Batista, Angelita Pereira | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6611457620937223 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5274053025393426 | - |
Autor(es): dc.creator | Coelho, Camila Riquete | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:46:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:46:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-19 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/27319 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/777181 | - |
Descrição: dc.description | A Lei Federal Nº 9433 de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A “Lei das Águas”, como é conhecida, estabelece como um de seus fundamentos a gestão descentralizada, que inclua a participação do poder público, usuários e comunidades. Neste cenário, os comitês de bacias hidrográficas apresentam-se como uma alternativa que prioriza a tomada de decisão a partir da discussão e integração entre representantes do governo, dos grandes usuários e da sociedade civil organizada, permitindo que diferentes valores e interesses sejam agregados aos processos decisórios, assim como a consideração das diversas visões que abarquem as distintas dimensões de valor do recurso. Pretendeu-se neste trabalho discutir a formação, composição e atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) sob a ótica da gestão participativa, assim como captar a percepção dos membros do referido comitê acerca dos principais problemas associados à gestão das águas e das dimensões de valor ecológico e social do recurso, na região hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, análise de documentos, de resoluções e de atas das reuniões plenárias do CBH-MPS, concepção e aplicação de questionário aos membros do CBH-MPS e concepção de índices para avaliação da atuação do CBH-MPS. Da análise das atas e dos documentos do comitê, de 2011 a 2016, tem-se que, no geral, todos os segmentos compareceram de forma significativa às reuniões plenárias, porém o segmento mais presente e participativo é a sociedade civil. Os resultados obtidos com o questionário indicam um consenso na percepção dos entrevistados no que se refere à importância da educação ambiental, da integração, descentralização e participação social na gestão das águas, assim como a percepção dos problemas qualiquantitativos do recurso hídrico no Médio Paraíba do Sul. Foram concebidos dois índices para avaliação da atuação do CBH-MPS: o Índice de Desempenho de Gestão e o Índice de Gestão Participativa. O cálculo dos índices permitiu sintetizar as informações coletadas, ambos apresentaram conceituação BOA, indicando que o CBH-MPS alcançou um bom nível de desempenho de gestão e participação. Conclui-se que o CBH-MPS está em estágio avançado de desenvolvimento e implementação da PNRH, principalmente no exercício da participação. Porém, o mesmo ainda precisa vencer as limitações na efetividade dessa participação e no alcance das decisões tomadas em plenário, limitações estas que dependem não apenas da atuação do comitê, mas da integração e cooperação entre as demais instâncias do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, tanto em nível estadual quanto nacional. | - |
Descrição: dc.description | The federal law nº 9433 of January 8, 1997, established the National Water Resources Policy and created the National System for Water Resources Management. The "Water Law", as it is known, establishes as one of its foundations the decentralized management, which includes the participation of the public power, users and communities. In this scenario, the Hydrographic Basin Committees present themselves as an alternative that prioritizes decisionmaking based on the discussion and integration among representatives of government, large users and organized civil society, allowing different values and interests to be added to the decision-making processes, as well as the consideration of different views that cover the different dimensions of value of the resource. The purpose of this paper was to discuss the training, composition and performance of the Paraíba do Sul Hydrographic Basin Committee (CBH-MPS) from a participatory management perspective, as well as to capture the perception of the members of committee about the main problems associated to water management and the ecological and social value of the resource in the hydrographic region of the Middle Paraíba do Sul. For this, a bibliographic research, analysis of documents, resolutions and minutes of the CBH-MPS plenary meetings, design and application of a questionnaire to CBH-MPS members and design of indices for evaluation of CBH-MPS performance were done. From the analysis of the minutes and documents of the committee from 2011 to 2016, it is evident that, in general, all segments attended a significant way to the plenary meetings, but the most present and participatory segment was civil society. The results obtained with the questionnaire indicate a consensus in the perception of the interviewees regarding the importance of environmental education, integration, decentralization and social participation in water management, as well as the perception of the qualitative and quantitative problems of the water resource in the Middle Paraíba do Sul. Two indexes were designed to evaluate the performance of CBH-MPS: the Management Performance Index and the Participatory Management Index. The calculation of the indices allowed to synthesize the information collected, both presented GOOD conceptualization, indicating that the CBH-MPS achieved a good level of management and participation performance. It is concluded that CBH-MPS is at an advanced stage of development and implementation of PNRH, mainly in the exercise of participation, but it still has to overcome the limitations in the effectiveness of this participation and the scope of the decisions taken in plenary, limitations that depend not only of the committee's performance, but of the integration and cooperation among the other instances of the water resources management system, both at the state and national levels. | - |
Descrição: dc.description | 148 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão das águas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão democrática | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indicadores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas de recursos hídricos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bacia hidrográfica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos hídricos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Região Médio Paraíba, RJ | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tecnologia Ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Produção intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Water management | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democratic management | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indicators | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social participation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Water resources policies | - |
Título: dc.title | Gestão de recursos hídricos: percepção ambiental e gestão participativa do comitê de bacia hidrográfica do Médio Paraíba do Sul | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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