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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Jungstedt, Luiz Oliveira Castro | - |
Autor(es): dc.contributor | Pessanha, Rachel Bruno | - |
Autor(es): dc.contributor | Silvestre, Matheus Meott | - |
Autor(es): dc.creator | Batista, Priscila Simas Moraes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:45:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:45:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/2395 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776993 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho traz em seu bojo considerações acerca da Lei nº 11.101/2005, que versa sobre falência e recuperação no Brasil, tendo como tema central o art. 2º, inciso I no tocante à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da falência de Empresas Estatais.Os argumentos que irei expor a favor e contra a possibilidade de falência das Empresas Estatais serão expostos com a finalidade de instigar a reflexão sobre a questão que se apresenta como fator de grande relevância prática para que a Carta Magna seja preservada e cumprida. | - |
Descrição: dc.description | 44 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estatal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviço | - |
Palavras-chave: dc.subject | Público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Atividade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Econômica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei | - |
Palavras-chave: dc.subject | Falência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Possibilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impossibilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Extinção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crítica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresa pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bens públicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Falência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | Empresas estatais e a [im]possibilidade da decretação da falência | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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