Empresas estatais e a [im]possibilidade da decretação da falência

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJungstedt, Luiz Oliveira Castro-
Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.contributorSilvestre, Matheus Meott-
Autor(es): dc.creatorBatista, Priscila Simas Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:45:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:45:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2395-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776993-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho traz em seu bojo considerações acerca da Lei nº 11.101/2005, que versa sobre falência e recuperação no Brasil, tendo como tema central o art. 2º, inciso I no tocante à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da falência de Empresas Estatais.Os argumentos que irei expor a favor e contra a possibilidade de falência das Empresas Estatais serão expostos com a finalidade de instigar a reflexão sobre a questão que se apresenta como fator de grande relevância prática para que a Carta Magna seja preservada e cumprida.-
Descrição: dc.description44 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresa-
Palavras-chave: dc.subjectEstatal-
Palavras-chave: dc.subjectServiço-
Palavras-chave: dc.subjectPúblico-
Palavras-chave: dc.subjectAtividade-
Palavras-chave: dc.subjectEconômica-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectLei-
Palavras-chave: dc.subjectFalência-
Palavras-chave: dc.subjectPossibilidade-
Palavras-chave: dc.subjectImpossibilidade-
Palavras-chave: dc.subjectExtinção-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectCrítica-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresa pública-
Palavras-chave: dc.subjectBens públicos-
Palavras-chave: dc.subjectFalência-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleEmpresas estatais e a [im]possibilidade da decretação da falência-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.