Análise dos provimentos vinculantes do novo código de processo civil: uma questão de coerência e integridade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorJorge, Marco Antônio Rodrigues-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Maicon da Conceição-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:45:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:45:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22707-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776779-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia tem por objeto o estudo do artigo 926 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), mais precisamente no que tange à exigência de coerência e integridade nas/das decisões judiciais, de forma a se afastar a tese de que o novo código trouxe um sistema de precedentes vinculantes para o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, fez-se, inicialmente, um estudo do instituto dos precedentes do Common Law, abordando o seu surgimento, bem como as suas peculiaridades. Em seguida, foi analisada a ideia de Dworkin quanto à necessidade de coerência e integridade no que diz respeito à resposta correta para a solução do caso concreto trazido ao Poder Judiciário. Por fim, são apresentadas as críticas aos que defendem a “commonlização” do direito brasileiro, demonstrando que mais do que decidir de forma idêntica, é necessário que as decisões judiciais tenham uma fundamentação qualitativa, de modo a observar as especificidades do caso concreto.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCoerência-
Palavras-chave: dc.subjectIntegridade-
Palavras-chave: dc.subjectPadrões decisórios-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretação-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleAnálise dos provimentos vinculantes do novo código de processo civil: uma questão de coerência e integridade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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