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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.contributor | Jorge, Marco Antônio Rodrigues | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Maicon da Conceição | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:45:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:45:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22707 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776779 | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia tem por objeto o estudo do artigo 926 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), mais precisamente no que tange à exigência de coerência e integridade nas/das decisões judiciais, de forma a se afastar a tese de que o novo código trouxe um sistema de precedentes vinculantes para o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, fez-se, inicialmente, um estudo do instituto dos precedentes do Common Law, abordando o seu surgimento, bem como as suas peculiaridades. Em seguida, foi analisada a ideia de Dworkin quanto à necessidade de coerência e integridade no que diz respeito à resposta correta para a solução do caso concreto trazido ao Poder Judiciário. Por fim, são apresentadas as críticas aos que defendem a “commonlização” do direito brasileiro, demonstrando que mais do que decidir de forma idêntica, é necessário que as decisões judiciais tenham uma fundamentação qualitativa, de modo a observar as especificidades do caso concreto. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coerência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Integridade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Padrões decisórios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interpretação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | Análise dos provimentos vinculantes do novo código de processo civil: uma questão de coerência e integridade | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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