A banalização do caráter punitivo e preventivo do dano moral e a carência da proteção jurídica do consumidor

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Autor(es): dc.contributorMartins, Plínio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083-
Autor(es): dc.creatorSouto, Vitor Lima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:44:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:44:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/29234-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776773-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo pretende discutir como que a atual forma de aplicação da indenização por dano moral pelos tribunais pátrios acaba por provocar uma menor proteção jurídica do consumidor. Pela lógica da busca pelo maior lucro, a concessão de indenizações que não reflitam propriamente o caráter punitivo e preventivo do dano moral, ou seja, que não causem propriamente um impacto no agente causador do dano, pode estimular o fornecedor de serviços e produtos a não buscar a melhora dos seus serviços e, portanto, ocasionar em reiteradas violações dos direitos do consumidor. Por meio de dados e pesquisas empíricas buscadas em variados estudos que se propuseram a aprofundar no tema, foi possível chegar a conclusões e possíveis alternativas que visem tornar o consumidor menos vulnerável frente ao mercado.-
Descrição: dc.descriptionThe present work intends to discuss how the current form of application of compensation for moral damages by the national courts ends up causing less legal protection for the consumer. By the logic of the search for the highest profit, the granting of indemnities that do not properly reflect the punitive and preventive nature of moral damage, that is, that do not properly cause an impact on the agent causing the damage, can encourage the supplier of services and products not to seek to improve its services and, therefore, lead to greater violations of consumer rights. Through data and empirical research sought in various studies that proposed to delve into the subject, it was possible to reach conclusions and possible alternatives that aim to make the consumer less vulnerable to the market.-
Descrição: dc.description41 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do Consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade Civil-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectPunição-
Palavras-chave: dc.subjectPrevenção-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização (Direito Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectConsumer Law-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Responsability-
Palavras-chave: dc.subjectMoral damage-
Palavras-chave: dc.subjectPunishment-
Palavras-chave: dc.subjectPrevention-
Título: dc.titleA banalização do caráter punitivo e preventivo do dano moral e a carência da proteção jurídica do consumidor-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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