Tratados internacionais: posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorSouza Neto, Cláudio Pereira de-
Autor(es): dc.contributorSilva, Paulo José Pereira Carneiro Torres da-
Autor(es): dc.creatorSoeiro, Márcio de Matos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:44:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:44:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23151-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776753-
Descrição: dc.descriptionEste projeto foi desenvolvido após profunda pesquisa dos institutos que interacionam os Tratados Internacionais e o ordenamento jurídico pátrio, em particular a Constituição Federal.O objetivo é analisar as controvérsias relativas à hierarquia desses diplomas dentro do arcabouço jurídico nacional. Nesse intento, navegar-se-á pelo histórico e formação dos Tratados Internacionais, Teorias das relações entre Direito Internacional e Interno, Teorias Constitucionalistas e Neo-Constitucionalistas, e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Na obtenção do objetivo foi utilizada abalizada doutrina dos mais expoentes juristas, bem como os precedentes judiciais acerca do assunto.-
Descrição: dc.descriptionThis Project was developed based on deep institutes research which correlate International Treaties and the Brazilian Rights Law, particularly The Constitution. The main goal is making an analysis about controversy between the Federal Constitution Law and those Treaties hierarchy. In this attempt, We shall navigate through the International Treaties’s historic and formation, theories of relations between International and Domestic Law, Constitutional and the Neo-Constitutional Theories, and International Treaties about Human Rights. In order to achieve the objective It was used authoritative exponent jurists’s doctrine as well as the subject’s judicial precedents.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectHierarquia-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectTratados-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectTratados-
Palavras-chave: dc.subjectConflitos-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectHierarchy-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional-
Palavras-chave: dc.subjectTreaties-
Título: dc.titleTratados internacionais: posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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