Mutação inconstitucional: realidade fática e norma jurídica

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorParola, Giulia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4983124123537082-
Autor(es): dc.contributorBonizzato, Luigi-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1510386971909726-
Autor(es): dc.creatorBritto, Thomaz Muylaert de Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:44:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:44:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25372-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776733-
Descrição: dc.descriptionA mutação inconstitucional ainda é um tema pouco estudado na doutrina de Direito Público. Hipoteticamente, sustenta-se a existência dessa mutação no ordenamento jurídico, a qual, muitas vezes, é percebida como mutação constitucional. Esta pesquisa tem, como objeto, a mutação inconstitucional sob a perspectiva do desenvolvimento do conceito de mutação constitucional e do reconhecimento de seus limites. A partir da referida compreensão teórica, analisam-se três precedentes do Supremo Tribunal Federal e dois da Suprema Corte dos Estados Unidos. O exame dos casos, nesse sentido, percorre etapas comparativas e conceituais com o propósito de contribuição para o aprofundamento do estudo concernente ao episódio mutacional. Assim, pretende-se a verificação da ocorrência de mutação inconstitucional no viés interpretativo judicial mediante a análise de casos submetidos a julgamento. A metodologia selecionada, no tocante ao debate, abarcou a pesquisa teórico-normativa, instrumentalizada pela revisão bibliográfica e pela dissecação de casos.-
Descrição: dc.descriptionUnconstitutional mutation is still a subject little studied in Public Law’s doctrin. Hypothetically, the existence of this mutation in the legal system is affirmed, which is often perceived as a constitutional mutation. The research has as its object the unconstitutional mutation from the perspective of the development of constitutional mutation’s concept and the recognition of its limits. From this theoretical understanding, we analyze three cases of the Brazilian Supreme Court and two cases of the Supreme Court of the United States. The examination of the cases, in this sense, goes through comparative and conceptual stages with the purpose of contributing to the deepening of the study concerning the mutational episode. Thus, it is intended the verification of unconstitutional mutation’s occurrence in the judicial interpretation through an analysis of judged cases. The selected methodology, regarding the debate, included the theoretical-normative research, instrumentalized by the bibliographic review and by the dissection of cases.-
Descrição: dc.description144 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMutação-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucional-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretação-
Palavras-chave: dc.subjectLimites-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretação da constituição-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectMutation-
Palavras-chave: dc.subjectUnconstitutional-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretation-
Palavras-chave: dc.subjectLimits-
Título: dc.titleMutação inconstitucional: realidade fática e norma jurídica-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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