Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.creator | Reitor, Carlos Eduardo Dutra | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:44:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:44:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12945 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776547 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho buscou analisar a possibilidade do exercício de controle de constitucionalidade pelo árbitro em procedimentos arbitrais. No intuito de desenvolver tal tarefa, traçou-se inicialmente uma linha histórica do constitucionalismo na história do mundo e a constitucionalização do direito privado no final do século XX. Ademais, analisou-se a natureza jurídica da arbitragem, a escolha de lei aplicável ao mérito e ao processo arbitral. Por fim, reuniu-se as premissas anteriormente desenvolvidas a fim de estabelecer a tese central, expondo posições doutrinárias e jurisprudência internacional e nacional acerca da equiparação do juiz estatal e do árbitro. Concluiu-se que a atividade jurisdicional do árbitro se equipada a atividade jurisdicional desempenhado pelo juiz togado, de forma que é possível ao árbitro, no âmbito do procedimento arbitral, exercer o controle de constitucionalidade em sua modalidade difuso. | - |
Descrição: dc.description | The present work sought to analyze the possibility of the exercise of judicial review in arbitrations proceedings. In order to develop this task, were initially drawn a historical line of the history of constitucionalism in the world and the constitutionalization of private law at the end of the 20th century. In addition, the legal nature of the arbitration, the choice of law applicable to the merits and the arbitration process were analyzed. Finally, the previously developed premises were assembled in order to establish the central thesis, exposing doctrinal positions and international and national jurisprudence on the equation of the state judge and the arbitrator. It was concluded that the judicial activity of the arbitrator is considered equal with the jurisdictional activity performed by the judge, so that it is possible for the arbitrator, within the arbitration procedure, to exercise constitutionality control in its diffuse modality. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poderes do árbitro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Árbitro (direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentença arbitral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitration | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandatory rules | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitrator’s powers. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial review | - |
Título: dc.title | O controle de constitucionalidade pelo árbitro em arbitragem doméstica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: