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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Madeira Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4329212215460184 | - |
Autor(es): dc.contributor | Madeira Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4329212215460184 | - |
Autor(es): dc.contributor | Morgado, Cláudia do Rosário Vaz | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6062201353355454 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ludolf, Rafael Van Erven | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7463992524509265 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6112696831401336 | - |
Autor(es): dc.creator | Mello, Davi Cruz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:44:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:44:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33140 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776516 | - |
Descrição: dc.description | O presente texto objetiva analisar as possibilidades de guarda doméstica de psitacídeos no contexto do direito brasileiro a partir da perspectiva do melhor benefício ao animal não-humano, abordando a subjetividade nas decisões relacionadas à permissão ou restrição da guarda. Será realizada uma análise histórica e evolutiva do Direito Animal no Brasil, considerando a proteção e dignidade dos animais não-humanos. Para isso, será analisada a evolução do tráfico de animais silvestres no país, desde o período colonial até os dias atuais, levando em consideração a influência portuguesa. Posteriormente, serão examinados os impactos da domesticação e da convivência de aves silvestres com seus cuidadores, bem como a destinação dos papagaios apreendidos e suas consequências. Por fim, será realizada análise jurisprudencial com o objetivo de problematizar a diversidade de decisões proferidas em casos semelhantes, evidenciando a elevada subjetividade presente nas deliberações sobre o tema em tela | - |
Descrição: dc.description | The present text aims to analyze the possibilities of domestic custody of psittacines in the context of Brazilian law from the perspective of the best interest of the non-human animal, addressing subjectivity in decisions related to permission or restriction of custody. A historical and evolutionary analysis of Animal Law in Brazil will be conducted, considering the protection and dignity of non-human animals. In doing so the evolution of wildlife trafficking in the country will be examined, from the colonial period to the present day, taking into account the Portuguese influence. Subsequently, the impacts of domestication and the coexistence of wild birds with their caretakers will be examined, as well as the fate of seized parrots and its consequences. Finally, a jurisprudential analysis will be conducted in order to problematize the diversity of decisions rendered in similar cases, highlighting the high subjectivity present in the deliberations on the subject at hand | - |
Descrição: dc.description | 49 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarda doméstica de psitacídeos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito brasileiro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Animal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Subjetividade nas decisões | - |
Palavras-chave: dc.subject | Melhor benefício ao animal não-humano | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pássaro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do animal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Domestic custody of psittacids | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Animal Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Subjectivity in decisions | - |
Palavras-chave: dc.subject | Best interest of non-human animals | - |
Título: dc.title | Guarda doméstica de psitacídeos: análise pela perspectiva do maior benefício ao animal não-humano | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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