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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9430681419021468 | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5569805051607146 | - |
Autor(es): dc.contributor | Moraes, Guilherme Braga Peña | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0017466571949740 | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Caroline Rodrigues Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:44:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:44:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25382 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776509 | - |
Descrição: dc.description | Este estudo se deterá na análise da jurisdição administrativa brasileira, judicial e extrajudicial, assim como os fundamentos do processo administrativo no ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, será estudado o modelo institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enquanto tribunal administrativo extrajudicial a ser desenvolvido em outros âmbitos da Administração Pública. | - |
Descrição: dc.description | This study will focus on the analysis of the brazilian administrative adjudication, as well as the fundamentals of administrative procedure on the legal order of the country. Then, the institutional model of the Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) will be studied as an extrajudicial administrative tribunal to be developed in other areas of public administration. | - |
Descrição: dc.description | 56 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direto da concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Livre concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Livre iniciativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Procedural law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative adjudication | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica | - |
Título: dc.title | Perspectivas da jurisdição administrativa: o modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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