Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9430681419021468 | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5569805051607146 | - |
Autor(es): dc.contributor | Moraes, Guilherme Braga Peña | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0017466571949740 | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Caroline Rodrigues Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:44:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:44:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25382 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776509 | - |
Descrição: dc.description | Este estudo se deterá na análise da jurisdição administrativa brasileira, judicial e extrajudicial, assim como os fundamentos do processo administrativo no ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, será estudado o modelo institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enquanto tribunal administrativo extrajudicial a ser desenvolvido em outros âmbitos da Administração Pública. | - |
Descrição: dc.description | This study will focus on the analysis of the brazilian administrative adjudication, as well as the fundamentals of administrative procedure on the legal order of the country. Then, the institutional model of the Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) will be studied as an extrajudicial administrative tribunal to be developed in other areas of public administration. | - |
Descrição: dc.description | 56 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direto da concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Livre concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Livre iniciativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Procedural law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative adjudication | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica | - |
Título: dc.title | Perspectivas da jurisdição administrativa: o modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: