O ICMS na extração de petróleo

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Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit De Paola-
Autor(es): dc.contributorMartins, Armando Nogueira da Gama Lamela-
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorMartins, Armando Nogueira da Gama Lamela-
Autor(es): dc.creatorSilva, Brenno Augusto Bender da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:43:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:43:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25379-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776331-
Descrição: dc.descriptionO escopo do presente estudo é analisar a validade da Circulação de Impostos sobre Mercadorias (ICMS) sobre a extração de petróleo bruto no âmbito do contrato de concessão celebrado entre a União Federal e as empresas de Petróleo e Gás, especialmente devido à recente Lei no 7.183 / 15 editado pelo Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, será necessário entender toda a visão constitucional do ICMS, como os respectivos contribuintes, princípios e fatos geradores deste imposto, e todos os aspectos regulatórios relativos à operação de extração de Petróleo e Gás sob o regime de concessão. Além disso, será abordado o histórico do ICMS incidente sobre a extração de petróleo bruto, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, e serão discutidos os principais argumentos, prós e contras a validade dessa imposição tributária.-
Descrição: dc.descriptionThe present study scope is analyze the validity of the Tax Over Goods Circulation (ICMS) be levied over the crude oil extraction under the concession contract celebrated between the Federal Union and the Oil and Gas companies, specially, due to the recent Law #7.183/15 edited by the State of Rio de Janeiro. In that way, it will be necessary to understood all the constitutional overview of the ICMS, such as the respectives taxpayers, principles and triggering event of this Tax, and all the regulatory aspects regarding the operation of Oil and Gas extraction under the concession regime. Further, it will be approached the history of the ICMS levied over the crude oil extraction, specially at the State of Rio de Janeiro, and will be discussed the main arguments pros and cons of the validity of this Tax imposition.-
Descrição: dc.description70 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectincidência-
Palavras-chave: dc.subjectexigência-
Palavras-chave: dc.subjectextração-
Palavras-chave: dc.subjectpetróleo-
Palavras-chave: dc.subjectLei-
Palavras-chave: dc.subjectNoel-
Palavras-chave: dc.subjectTributo-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectIncidência tributária-
Palavras-chave: dc.subjectPetróleo (exploração)-
Palavras-chave: dc.subjectIndústria petrolífera-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectlevied-
Palavras-chave: dc.subjectimposition-
Palavras-chave: dc.subjectOil-
Palavras-chave: dc.subjectextrativo-
Título: dc.titleO ICMS na extração de petróleo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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