A importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorSouza, Luana Dias de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:43:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:43:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2496-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776274-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho trata da importância do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, idealizado na Constituição de 1988. A linha de pensamento que orientou este trabalho partiu do entendimento de que o juiz deve definir os litígios e defender os princípios constitucionais, propiciando desse modo a efetiva tutela dos direitos materiais, sendo assim indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Este estudo tem como principal objetivo analisar, à luz do fenômeno do controle difuso de constitucionalidade, a importância do papel do magistrado na sociedade, ao qual foi entregue a defesa direta e irrestrita dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectSupremacia-
Palavras-chave: dc.subjectAtuação dos juízes e Estado Democrático de Direito-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectEstado Democrático de Direito-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Título: dc.titleA importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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